PREFEITURA DISPENSA FUNCIONÁRIOS SEM CONCURSO

Por: Édio Rosa
Foram dispensados na sexta-feira (08/05), todos os funcionários públicos municipais que estavam trabalhando apenas com contrato temporário. Ao todo, foram 693 funcionários com contratos rescindidos. A decisão foi tomada após diversas reuniões com os secretários municipais e o departamento jurídico da prefeitura municipal.
Os funcionários foram contratados pela prefeitura, para dar andamento as atividades da administração, após a prefeita Madalena Hoffman, assumir em janeiro e baixar uma portaria, cancelando as nomeações dos aprovados no concurso público realizado pela administração anterior. Madalena e sua equipe teriam constatado uma série de irregularidades no concurso, entre estas, ausência de documentação que pudessem ser apresentadas ao Tribunal de Contas dos Municípios para dar validade a nomeação dos concursados. Para apurar essa e várias outras irregularidades, foi criada uma comissão para apurar os fatos e num prazo de 90 dias expedir um relatório.
No último dia 05/05, o juiz de direito da comarca de Novo Progresso, acatou mandato de segurança de 20 concursados aprovados em 2.007, expedindo liminares ordenando a contratação dessas pessoas, num prazo de 48 horas, sob pena de multa de R$ 5.000,00 diários em caso de não cumprimento da decisão. Essas pessoas foram imediatamente contratadas pela prefeitura, acatando a ordem judicial. Segundo o departamento jurídico da prefeitura, estarão recorrendo para derrubar a liminar, apenas em casos, que a prefeitura não esteja precisando do funcionário. Os advogados citaram o exemplo do cargo de Técnico agrícola, vários ganharam liminar, mas a prefeitura só precisa de um deles no momento, caso consiga derrubar a liminar, os demais deverão aguardar se novas vagas surgirem serão chamados
No dia seguinte, terça-feira, (06/05) os vereadores votaram e aprovaram por unanimidade, pedido do vereador Adécio Piran para que fosse suspenso os efeitos da portaria baixada pela prefeita municipal, cancelando as nomeações assinadas pelo prefeito anterior. Ou seja, as nomeações realizadas pelo prefeito Tony em dezembro de 2.008 voltaram a valer, portanto, obrigando a prefeitura a chamar para o trabalho os aprovados no concurso, consequentemente resultando na demissão dos funcionários com contrato temporário.
Ainda esta semana, ficou pronto o relatório da comissão que apurou as supostas irregularidades do concurso, chegando na conclusão que o mesmo apresentou no mínimo 14 graves irregularidades. Esse relatório, junto com pedido de anulação do concurso foi protocolado na Promotoria Pública e aguarda a partir desse momento o pronunciamento e decisão da justiça a respeito do assunto.
Apuramos junto a prefeitura e constamos que a maioria dos concursados aprovados, na verdade já estavam atuando como funcionários públicos, serão efetivados. Aprefeita Madalena, cita isso para provar que jamais houve retaliação contra os concursados, a sua preocupação é unicamente com a legalidade e o registro adequado do concurso junto ao Tribunal de Contas dos Municipios. “Os demais que ainda não estavam trabalhando também serão chamados, de acordo com as necessidades da administração, assim como prevê a lei” disse a prefeita.