Assinatura de um TAC garante permanência dos moradores da flona até redefinição dos limites
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Novo Progresso realizou nesta quarta-feira (29/03), audiência pública com a presença do Diretor Nacional de Florestas Daniel Guimarães Penteado, para tratar da alteração dos limites da Floresta Nacional Jamanxim,, que após criada tomou cerca de 30% do território de Novo Progresso/PA. A audiência aconteceu na Igreja Matriz Católica em Novo Progresso e teve início por volta das 15 hs.
Participaram da Audiência Pública o prefeito em exercício Ricardo Faccin, Secretário Municpal do Meio Ambiente Dr. Cristiano Fontoura, Secretário Municipal de Agricultura Edson Santarém, Vereadora Sara Royer, Chefe da Flona do Jamamxim Lauro Paiva, juntamente com representantes dos produtores rurais de Castelo dos Sonhos e de Novo Progresso.
Os produtores relataram aos membros do Instituto Chico Mendes, Daniel e Lauro os diversos problemas que se instalaram em suas propriedades como ameaças de prisão, aplicação de multas, coação por parte do poder público e principalmente, a possibilidade de serem expulsos de suas terras.
O representante da Associação dos produtores Rurais da Gleba Imbaúba,Luis Helfensten informou que o Decreto que criou a FLONA Jamanxim é o mais claro exemplo da ausência , da ineficácia, da inoperância e da omissão do Estado no que diz respeito às políticas públicas direcionadas para o desenvolvimento sustentável da região amazônica pois não protegem o maior bem da Amazônia, o seu povo.
Segundo o Secretário de Agricultura, Edson Santarém, ao editar o Decreto que criou a Flona Jamanxim, o governo não considerou as famílias de brasileiros produtores rurais que se encontravam naquela região. Muitos daqueles produtores se instalaram naquela região há mais de 20 anos e, ao editar o decreto, sem sequer ouvir aquela população, o Governo desrespeitou inclusive, a Constituição Federal, não assegurando direitos e garantias fundamentais aos produtores rurais e aos cidadãos que ali vivem.
O prefeito em exercício, Ricardo Faccin, apresentou dados sobre a inviabilidade da manutenção da Flona do Jamanxim nos limites atuais, “Temos 35% do município que a área é intocável pois pertence as forças armadas, a Flona do Jamanxim tomaria do jeito que está mais 30%, sobrariam apenas 35% do território para serem explorados, mas destes a lei exige que se deixe 80% em reserva permanente. Ou seja, seria permitido exploração econômica em Novo Progresso em apenas cerca de 7% do território. Isso pode representar nosso engessamento econômico. Por isso estamos empenhados em ajudar resolver essa questão e queremos a redefinição da reserva, nos colocamos a disposição naquilo que pudermos ajudar” disse ele.
O sr. Daniel Penteado, Diretor Nacional de Florestas, propôs à assinatura do TAC, um pacto, um termo de ajustamento de condutas onde, por iniciativa do instituto Chico Mendes fosse definido as obrigações de cada parte envolvida, poder legislativo, governo federal e produtores rurais resolvendo, pelo menos temporariamente a situação dos produtores, pois estes poderão permanecer em suas terras, não correndo risco de serem multados em suas atividades do dia a dia, nem serem surpreendidos com ordem de saída do local.
A sugestão apresentada pelos representantes dos produtores, à alteração dos limites da Floresta Nacional do Jamanxim, pode virar realidade no futuro, mas os representantes do Instituto Chico Mendes não estipularam prazos para que isso torne-se uma realidade. Limitaram-se a esclarecer que após a assinatura do TAC, vários estudos e procedimentos legais estariam sendo tomados para no futuro viabilizar a redefinição dos limites das reserva, para tentar atender aos anceios da sociedade progressense, pois os produtores poderão seguir adiante com suas vidas, produzindo de forma legal e assegurando o sustento de suas famílias e levando desenvolvimento para a região e para o País.
Na quinta-feira(30/04), foi realizada uma nova reunião, somente com representantes das entidades, na prefeitura municipal, onde debateram com o representante do Instituto Chico Mendes, os detalhes do Termo de Ajustamento de Condutas visando definir os estudos, exigências, prazos de execução, direitos e obrigações de cada parte envolvida no processo de forma a apresentação de uma solução definitiva para àqueles produtores e suas famílias.
Muitos concluíram que Governo através do Instituto Chico Mendes, reconhece os erros cometidos e sinaliza com uma solução definitiva que vise à alteração da área da FLONA Jamanxim. Finalmente o Governo entendeu os erros cometidos na criação da FLONA e o sentimento passado foi de que, a partir de agora, a criação de novas reservas possam vir a ser discutidas democraticamente com todos os seguimentos envolvidos e não mais impostas para as populações de forma arbitrária como vinha acontecendo.
Por: Edio Rosa
