terça-feira, 28 de julho de 2009

Novo Progresso virou um canteiro de obras públicas

As duas obras públicas que estão em andamento simultaneamente em Novo Progresso transformam a cidade em um grande canteiro de obras.

Ambas são feitas com verbas do Governo Federal, o complexo do Lago Municipal, que envolve o próprio lago, a orla e uma praça com palco para eventos festivos, banheiros públicos, passeio público, quiosques, esculturas e jardinagem, obra que está bem adiantada.

A outra é de pavimentação da BR 163 (Cuiabá-Santarém) trecho de 05 km no perímetro urbano de Novo Progresso, já deu início a construção da tubulação para escoamento da água fluvial.

A empreiteira JM responsável pela obra já está com mais de 600 metros de vala aberta, na última quinta-feira dia 23 de julho deu início a construção da tubulação para a galeria fluvial.

Para a execução da obra será necessário remover todos os prédios que estão no eixo da rodovia, tudo que atrapalhar os trabalhos será removido.

Na segunda-feira 27/07/09 foi desligada a energia elétrica da Praça do Coruja, posteriormente as barracas e prédios.

O encarregado de obra de arte (mestre de obra) Rubens José Rohl popular Alemão disse que aguarda apenas a ordem final para começar a demolição dos prédios.

As pessoas que ocupam a área no eixo da rodovia serão notificadas pela prefeitura e terão o prazo de trinta dias para se retirarem.

Por Manolo Garcia

ENTREVISTA COM MEMBRO DA COMISSÃO FUNDIÁRIA NACIONAL DA CNA SR. AGAMENOM MENEZES

Tribuna: Sabemos da aprovação da Lei 11.952, 25 de julho de 2009, mas alguns pontos merecem explicação à população. Como ficou a questão do preço a ser cobrado por hectares?
Sr. Agamenom: O artigo 12 da referida lei, no seu parágrafo 1º esclarece que serão consideradas critérios de ancianidade da ocupação, dimensão da área e a localização em sua região, mas o valor será o mínimo da planilha referencial de preço.

Tribuna: O Sr. Poderia explicar melhor o que isto significa?
Sr. Agamenom: Simplificando os dizeres é que dependendo dos anos que a pessoa ocupa a propriedade está perto da cidade ou longe, bem como o tipo de ocupação no imóvel, sendo que esse parágrafo trata apenas da forma com que o decreto e a instrução normativa vem ordenar os métodos a serem aplicados, daí é que saberemos quanto valem cada hectares da propriedade.

Tribuna: A lei fala que tem preço diferenciado para até 04 módulos fiscais?
Sr. Agamenom: A artigo 12 paragrafo 3º faz mensão a esse preço diferenciado que também será esclarecido na instrução normativa tanto para 04 módulos fiscais como para quem optar por concessão de direito real de uso.

Tribuna:A uma confusão ou dúvida sobre a questão de 1.125 hectares ou 1500 hectares. Qual a verdadeira versão dos fatos?
Sr. Agamenom: A titulação será feita levando em conta o limite máximo de 15 módulos fiscais que em alguns casos de municípios onde o módulo é cem hectares vezes quinze módulos, é de 1.500 hectares. O município de Novo Progresso, no entanto o módulo fiscal é de 75 hectares, portanto aqui o limite máximo fica em 1125 hectares, embora na lei diga que o limite máximo seja 1.500 hectares, mesmo se houver módulos fiscais acima de cem hectares.

Tribuna:Os funcionários públicos serão beneficiados?
Sr. Agamenom: A lei restringiu apenas aos funcionários e suas respectivas esposas que trabalham no INCRA OU INTERPA, tendo em vista a possibilidade de favorecimento prevista na lei.

Tribuna:Poderá receber títulos propriedades em litígios?
Sr. Agamenom: Não. As pessoas deverão resolver seus litígios quanto a divisa etc, tendo em vista que a lei beneficia apenas os que ocupam de forma mansa e pacífica, inclusive áreas com demanda judicial terão que optar em aguardar o julgamento ou abrir mão da ação contra o órgão para se enquadrar na lei.

Tribuna:Quanto tempo precisa o proprietário estar ocupando a área para ter direito a título?
Sr. Agamenom: A Lei determina o ano de 2.004 como base, posterior a essa data será considerado por Lei de grileiros passives de retornada da terra para união, embora o ocupante possa optar por demanda judicial. Colocamos emendas tendo como ano base 2009, mas fomos votos vencidos nos destaques.

Tribuna:Quem desma tou após 2004, qual a situação?
Sr. Agamenom: No dia 09/07/2009 estivemos no MDA(Ministério do Desenvolvimento Agrário), discutindo sobre esse assunto entre outros e ficou acertado que na instrução normativa haverá um tratamento diferenciado para quem desmatou após 2004, mas quem ocupava o imóvel antes de 2004, de quem não ocupava o imóvel antes de 2004, portanto nos casos que forem constatados o desmatamento haverá uma vistoria do MDA com objetivo de averiguar se a ocupação é anterior e que tipo de ocupação, e a pessoa não será excluída da possibilidade de receber seu título. Mas faço um alerta a quem desmatou antes de 2004, mas não ocupa a área, possivelmente perderá seu direito. Isto será previsto na regulamentação.

Tribuna:Ficamos sabendo que será dispensada a vistoria prévia para consessão do título, isto procede?
Sr. Agamenom: Sim. O MDA pode optar apenas para os casos de que até 04 módulos em dispensa de vistoria prévia, mas isto será regulamentada através de instrução normativa.

Tribuna:Quanto está previsto a vinda da operação Arco Verde?
Sr. Agamenom: Na reunião do dia 09/07/2009 questionamos isto também e ficou esclarecido que em virtude de um pedido nosso SIPRUNP, SIMASPA e da prefeita Madalena Hoffmann que na operação Arco Verde de Novo Progresso, deveriam ser entregues títulos com trabalho já realizado pelo INCRA e Exército. Ocorre que houve um atraso na regulamentação e um pane no sistema que atrasou a previsão anterior, mas assim que essas questões ficarem resolvidas será marcada a data.

FAMÍLIA RONSKA (KM 1000) CONSEGUE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

Após praticamente 6 (seis) anos de briga Judicial a Família conseguiu a mais de um ano a reintegração de posse através da Justiça, fato este que ficou rolando nos bastidores do Judiciário por não haver contingente suficiente na Policia Militar Estadual para fazer tantas reintegrações acumuladas no Estado Do Pará, conforme denuncias feitas pela Senadora Kátia Abreu- DEM que pediu inclusive o afastamento da Governadora do Estado Ana Julia recentemente.
Fato é que só agora a Família foi beneficiada com o contingente da Policia Militar e cumpriu o mandato de desocupação dos supostos invasores. A propriedade fica na vicinal Mutu- Aca no KM 1000 da Br 163 nas proximidades da Vila Izol. Família é Pioneira na região a mais de 30 anos habitam suas propriedades com muita dificuldade , com o passar do tempo conseguiram abrir as pastagens e colocar algumas cabeças de gado , com muitas doenças inclusive a Malaria que era intensa na região os RONSKA”s como são conhecidos trabalham exclusivamente na sua propriedade os verdadeiros Trabalhadores do Campo, o Pai o Senhor Ronska em ritmo de final de carreira tem hoje a alegria de ter suas terras de volta pela Justiça, estava muito descontente em ter que entregar tudo que conseguiu nos seus mais de 80 anos de vida com muito trabalho e Suor derramado, em ter acreditado nesta região Ronska não se conformava em perder suas propriedades e deu força para os filhos lutarem pelos seus direitos.. Com o desfecho foram retirada das terras mais de quarenta famílias que recentemente recorreram ao O Sinttraf, sindicato que congrega os trabalhadores na agricultura familiar para tentarem retornar as terras alegando serem injustiçados.
Por Folha do Progresso

Novo progresso poderá ter 11 vereadores

Novo progresso poderá ter 11 vereadoresRecentemente o Congresso Nacional aprovou PEC (Projeto de emenda constitucional) para alterar os valores e aumentando o numero de Vereadores e reduzindo os repasses as Câmara Municipais como se fosse elas culpadas do retrocesso Político qual passa nosso Pais.. A PEC 20/08 aprovada aumenta o número de vereadores dos atuais 51.924 para 59.267 - acréscimo de 7.343. Os municípios com até 15 mil habitantes terão nove vereadores onze (11) Vereadores para Municípios de quinze mil habitantes até trinta mil habitantes onde se enquadra Novo Progresso que passaria a ter mais dois Vereadores de nove passará para onze, enquanto os municípios com mais de 8 milhões de moradores terão 55 vereadores. Os limites de gastos das câmaras de vereadores não foram modificados e um artigo prevê que a mudança valerá para os vereadores que tomarão posse no próximo mês. Com as mudanças, haverá mais 7.343 vereadores no país. A proposta cria faixas de gastos de acordo com a população de cada município. As despesas das Câmaras Municipais de localidades com até 100 mil habitantes não poderão ultrapassar 7% da receita tributária. No caso de municípios com mais de 8 milhões de habitantes, o limite para despesas é de 3,5% da receita tributária. A conta inclui os subsídios destinados aos vereadores e exclui os gastos com inativos.
LIMITE: GERAL – VALOR DO DUODÉCIMO DA CÂMARA MUNICIPAL CASO A PEC- PASSE PELA CAMARA FEDERAL 7% - até 100.000 habitantes5.5%
até 250.000 habitantes5.% -
até 500.000 e 1.500.000 habitantes 4.5 %
até 1.5000.000 e 3.000.000 habitantes
Esse limite põe fim a uma pendenga antiga entre o Executivo e o Legislativo no Município, pois será crime de responsabilidade do Prefeito que efetuar repasse superior a esse limite, que não enviar o repasse até o dia 20 de cada mês ou enviá-lo a menor em relação à proporção fixada na Lei Orçamentária. Existe aqui um conflito entre a própria norma constitucional, pois quando é fixado na Lei Orçamentária um valor superior ao limite previsto no "caput" do art. 29.A, o Poder Executivo fica entre a faca e a espada; se enviar o duodécimo maior que os percentuais acima citados, comete crime de responsabilidade, se enviar a menor que o fixado na Lei Orçamentária também comete crime de responsabilidade.
Por Folha do Progresso

Prefeita solicita autorização da Câmara para conceder abono



Por Folha do Progresso

Prefeita solicita autorização da Câmara de Vereadores para conceder abono Salarial a rede de ensino Publico Municipal.Com a presença de todos os Vereadores (9) e a casa lotada de Servidores da Educação, ansiosos para saber do assunto a ser tratado. Em pauta a solicitação da Prefeita Madalena Hoffman (PSDB) que queria autorização para conceder abono Salarial a rede de ensino Publico Municipal. Após as explanações dos Vereadores presentes o projeto de Lei se tornou Lei por unanimidade em primeira e segunda discussão e votação. O fato é agora, esperar o dia para ver de quanto será o Abono Salarial, remuneração esta que deve ser acompanhada pelos dirigentes do SINTEPP para relevar o índice de abono conforme montante arrecadado do FUNDEB e FUNDEF 60 e 40. Enquanto isto os outros Servidores ficam aguardando com veemência o mês de (Outubro) para que a nova Lei de Cargos e Salários seja enviada a Câmara pela Prefeita Municipal para também eles (servidores ) terem seus salários acrescidos.

Proposta fixa prazo para tribunais analisarem contas de governantes

Para Berzoini, demora na análise das contas beneficia os maus administradores.
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 350/09, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que dá prazo de 24 meses para que os tribunais de contas de estados e municípios apresentem parecer prévio às contas de prefeitos e governadores. A proposta determina ainda que, caso o parecer prévio não seja emitido nesse prazo, as contas serão consideradas aprovadas e encaminhadas ao Poder Legislativo.

Recebido o parecer ou ocorrida a aprovação automática, vereadores e deputados terão prazo de seis meses para julgá-las, sob pena de prevalecer o parecer ou serem consideradas aprovadas as contas.

De acordo com o autor, a demora na emissão dos pareceres e de seu julgamento cria grande insegurança jurídica, já que os bons administradores públicos encontram-se, sempre, em situação pendente perante a Corte de Contas, impedindo-os de demonstrar a regularidade da sua administração. "Por outro lado, os maus administradores são protegidos pela demora, ao não terem suas contas consideradas irregulares", afirma Berzoini.

A proposta, sujeita à apreciação do Plenário, será analisada preliminarmente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Proposta libera FGTS para pagamento de água, luz e IPTU

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5166/09, do deputado Jefferson Campos (PTB-SP), que autoriza o saque do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de contas de água e luz ou do Imposto Territorial Urbano (IPTU) em nome do titular da conta.

De acordo com a proposta, o levantamento dos recursos do fundo só será autorizado quando o titular, comprovadamente, não puder pagar esses débitos.

Atualmente, o saldo de FGTS não pode ser sacado pelo titular, a não ser em alguns casos específicos, como na demissão sem justa causa; na aposentadoria ou após três anos de afastamento de atividades com carteira assinada.

Titularidade
"Sabemos da importância do FGTS para investimentos nas áreas de saneamento, habitação e infraestrutura urbana. Contudo, não podemos nos esquecer de que o saldo depositado nas contas individuais pertence, efetivamente, a seu titular', afirmou Campos.

Tramitação
O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Começa a regularização de terras na Transamazônica

27/07/09 às 10h25minPará - Agricultores do sudoeste do Pará participaram de um encontro para discutir a regularização dos títulos de suas propriedades. O coordenador do programa no Pará esteve em Altamira para explicar a produtores da região da Transamazônica como será feito o trabalho de regularização de terras públicas federais que ainda não foram destinadas, mas são ocupadas por posseiros.Um levantamento indica que no Pará existem quase 90 mil ocupações irregulares em 86 municípios. Serão regularizadas posses de até 1,5 mil hectares. Mas a prioridade é atender pequenas propriedades rurais, que serão tituladas com rapidez. “Já está na primeira etapa do programa, que é o cadastramento de todos os posseiros que estão em áreas públicas federais. Depois do cadastramento, a gente vai fazer o georreferenciamento de todas as áreas que forem cadastradas. A gente vai a campo verificar essa posse. Então, a gente vai para a emissão de títulos de imediato”, explicou Gabriel Medina, coordenador do Programa Terra Legal no Pará. O trabalho de cadastramento dos posseiros na região da Transamazônica deve começar no próximo mês. As equipes vão visitar primeiramente os municípios de Brasil Novo, Pacajá e Novo Repartimento. Só em Brasil Novo, por exemplo, a previsão é que sejam regularizadas ocupações em cerca de 250 mil hectares. A região da Transamazônica possui um histórico de conflitos por causa da disputa de terras. Situação que, segundo o Ministério Público Federal, só vai ser resolvida com o ordenamento fundiário de todas as áreas. O procurador da República em Altamira, Rodrigo Costa e Silva, explicou que o Incra também terá de regularizar as áreas já destinadas pelo governo federal para a reforma agrária. “A proposta do próprio MDA é de fazer uma ação conjunta. Isso depende da superintendência regional do Incra, que fica em Santarém, para participar dessa atuação em conjunto com Programa Terra Legal", falou.Globo Amazônia

Ibama lacra madeireira

Santarém - Em ação conjunta da Gerência Executiva do Ibama em Santarém, e da Polícia Federal, com o apoio da Secretaria do Meio Ambiente do Pará – Sema, madeireira que agia de forma irregular no oeste do Pará foi lacrada, sexta-feira (24), e será multada em aproximadamente 57 mil reais.A partir de informações de que a madeira extraída ilegalmente era escoada através da Rodovia Curuaúna, que liga Santarém à Uruará, na Amazônia Brasileira, durante a noite, o serviço de inteligência do Ibama e da Polícia Federal foi acionado. “Tínhamos a informação de que os caminhões passavam pelo local por volta da 20 horas, então fizemos um mapeamento da região, observamos a movimentação e desde às 16 horas ficamos de campana até às 21h e 24min, quando o caminhão passou e fizemos a epreenção.” , disse Severiano Farias Lopes Jr., fiscal do Ibama.O caminhão apreendido era escoltado por dois motoqueiros, que verificavam se a área estava sem a fiscalização do Ibama, contudo, os agentes do Ibama e da PF foram mais ágeis e conseguiram interceptar o veículo, que estava carregado de madeira extraída ilegalmente. Os infratores levaram os agentes ao local de onde faziam a extração, uma área há quatro km da madeireira, onde havia outro caminhão, que estava abandonado.De acordo com Severiano, a extração era feita em pequena escala, que logo era transportada, tornando o processo mais “seguro”, imaginando que passariam despercebidos pela fiscalização do Ibama. A madeireira DDID Agro florestal, que trabalhava com 100% de madeira ilegal, foi lacrada, e será instaurado Processo Criminal, por parte da Polícia Federal. Da parte do Ibama, serão lavrados dois autos de infração: por não ter Licença de Operação – LO e por ter estoque de madeira serrada e madeira em tora sem cobertura de documento comprobatório de saldo no Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais – Sisflora, do Pará. Havia madeira serrada e em toras de diversas essências, como maçaranduba, ipê, tauari e fava. A madeireira tem 20 dias para recurso, após a ciência da autuação.O caminhoneiro vai responder criminalmente na Polícia Federal, com pena prevista de seis meses a um ano de detenção e administrativamente no Ibama, que lavrou auto de infração por transporte sem Guia Florestal – GF, o que gera multa de 3.722,40 reais.A secretaria do Meio Ambiente do Pará, Sema, fará a identificação e quantificação de toda a madeira apreendida.O chefe da Divisão de Controle e Fiscalização - Dicof, da Gerência Executiva do Ibama em Santarém, Gustavo Podestá, solicita que os cidadãos utilizem a Linha Verde para denunciar quaisquer irregularidades de que tenham conhecimento, através do número 0800 61 8080, a ligação é gratuita e é assegurado absoluto sigilo ao cidadão.Ascom Ibama

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