quinta-feira, 16 de julho de 2009

Comissão do Senado aprova relatório de Mercadante sobre nova Lei Nacional de Adoção

Marcos Chagas Repórter da Agência Brasil


Brasília - A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou hoje (15) o parecer do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) sobre a nova Lei Nacional de Adoção. A proposta, que agora será apreciada em regime de urgência no plenário, incentiva a adoção legal, impõe regras que evitam a permanência de menores em abrigos por longos períodos e concede à criança adotada o direito de opinar.Se aprovada pelo plenário do Senado, sem modificações, a matéria segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o relator, as novas medidas previstas na lei de adoção estabelecem que “só quando não for possível manter a criança no seio familiar – com avós, tios, irmãos – o processo passa a ser encaminhado para a adoção por família substituta”.','').replace('','') --> Edição: Antonio Arrais

Minc é criticado por prefeitos em Brasília

Propor alterações no Código Florestal Brasileiro e defender a municipalização das ações de meio ambiente foram as principais bandeiras defendidas ontem pelo presidente da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep) e prefeito de Ananindeua, Helder Barbalho (PMDB), durante painel setorial da XII Macha a Brasília em Defesa dos Municípios.O painel coordenado por Helder Barbalho contou com a presença do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. Participam da Marcha em Brasília mais de 70 prefeitos paraenses. A descentralização das ações ambientais vem sendo defendida pelo presidente da Famep como plataforma para o desenvolvimento sustentável dos municípios.Ele lembrou que a regulamentação do Artigo 23 da Constituição, que descentraliza as ações do meio ambiente em todo o Brasil, é uma necessidade urgente para que as cidades possam “debater de igual para igual com as secretarias de Meio Ambiente estaduais”. Helder lembrou o caso dos municípios do Pará, que somente este ano conquistaram o direito de contribuir com indicações de projetos considerados estratégicos em análise na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

Diversas detonações de rocha serão realizadas nessa semana na BR-163

Durante essa semana, de 15 a 18 de julho, diversos procedimentos de detonação de material rochoso serão realizados na rodovia BR-163, por volta do meio dia. Já na fase final dos trabalhos na Serra Negra essas detonações servirão para fazer o acabamento dos trabalhos de redução da altura das margens da estrada e do rebaixamento da pista.Para garantir a segurança de todos que utilizam a rodovia, o Destacamento do 9º Batalhão de Engenharia de Construção (9º BEC) de Guarantã do Norte irá interditar o tráfego nos dois lados da Serra Negra, sempre das 11h30 às 12h30. Tais detonações são fases das obras de pavimentação da rodovia BR-163, no trecho que liga o município até a divisa com o Estado do Pará.Como existe uma linha de transmissão de energia na serra, pode haver a interrupção temporária de energia elétrica nas fazendas próximas ao local. O 9º BEC já solicitou o apoio da empresa de energia do município para dar suporte, caso haja algum problema e tomará medidas cabíveis nos casos de possíveis danos causados à rede de energia, ao meio ambiente e a sistema de abastecimento de água nesta mesma faixa.Fonte: assessoria

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