terça-feira, 21 de julho de 2009

Projeto facilita compra de maquinário por municípios pequenos

Elton Bonfim
A proposta autoriza os consórcios públicos intermunicipais, hoje proibidos
pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar 456/09, do deputado Manoel Junior (PSB-PB), que beneficia municípios com menos de 50 mil habitantes na compra de maquinário pesado para a realização de serviços em vias públicas. A proposta autoriza os consórcios públicos intermunicipais. Segundo o texto, os bancos públicos oficiais disponibilizarão linhas de crédito em condições especiais para a compra desse maquinário por meio de consórcio entre dois ou mais municípios em área contínua. Responsabilidade fiscalAtualmente, a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) proíbe operações de crédito entre dois entes da Federação, exceto as operações entre instituição financeira estatal e outro ente que não se destinem a financiar despesas correntes ou refinanciar dívidas."Encontramos uma realidade muito penosa para os municípios com populações inferiores ou igual a 50 mil habitantes, com grande parte de seus parques de máquinas em longo período de uso e muitas vezes sem nenhuma condição de uso. Encontramos máquinas com mais de 25 anos de vida útil, como tratores e caminhões."O deputado argumenta que uma das maiores dificuldades para que as prefeituras renovem seus parques de máquinas é o alto preço desses equipamentos. TramitaçãoO projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; antes de ser votado em Plenário, em regime de prioridade.

Acusado de abusar de duas filhas em MT é preso pela PM

Redação 24 Horas NewsCom assessoria
Policiais Militares do Distrito de Boa Esperança, área do Comando Regional de Sinop (CRIII), prenderam mais um foragido da Justiça. Trata-se de Rigignal de Oliveira, 29, acusado de abusar sexualmente de suas duas filhas biológicas de 9 e 11 anos. O distrito fica próximo à cidade de Sorriso. Conforme a PM, o mandado foi expedido na data de 30 de maio de 2009, pela Comarca de Mirassol D´Oeste, pelo crime de atentado violento ao pudor.
Segundo o inquérito policial, o homem é acusado de tocar nas genitálias das crianças, bem como beijar as mesmas (chegando a deixar marcar no pescoço das mesmas) e tentar praticar sexo anal com as duas crianças. Ainda segundo as informações apuradas, ele seria um homem extremamente violento e espancava a mulher e as crianças, com frequência.
Os crimes vieram à tona depois que uma freira, que atua em uma instituição de caridade naquela cidade, relatou as autoridades o que as crianças passavam. As duas vítimas contaram a religiosa detalhes dos horrores a que eram submetidas. A PM chegou ao local diante de uma denúncia anônima de que o acusado estava escondido em uma fazenda, que fica próximo ao distrito. Ele foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Judiciária Civil de Sorriso.

Tribunal transfere para abrigo menor que estava preso em cadeia de Mato Grosso

Marco Antonio Soalheiro Repórter da Agência Brasil


Brasília - Por determinação da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o menino de 13 anos que estava preso desde a última semana em uma cadeia da comarca de Arenápolis, no interior do estado, após confessar ter disparado um tiro que matou outro adolescente, foi transferido na tarde de hoje (20) para o Centro de Ressocialização de Menores Pomeri, em Cuiabá.
A corregedoria avaliou que a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves, responsável pela decisão de internar o menor por 45 dias e colocá-lo sozinho em uma cela de cadeia pública, “agiu com bom senso para preservar a integridade física do menor”, uma vez que não havia em sua comarca nenhuma unidade de internação de menores e a transferência para outra demandaria algum tempo.
Entretanto, a própria corregedoria admitiu que a solução adotada pela magistrada, criticada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e órgãos de proteção aos menores, feriu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A transferência determinada pelo desembargador corregedor do tribunal, Manoel Ornellas, deve evitar que o caso seja denunciado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A realocação do menor foi a condição colocada pela OAB para não acionar o CNJ.
O adolescente internado matou o colega de 12 anos em uma fazenda em Santo Afonso, município do interior de Mato Grosso. Segundo o relato do interno, uma espingarda encontrada por ele e o amigo durante a limpeza de um galpão disparou acidentalmente. Mas a juíza Ana Graziela considerou o tiro proposital. ','').replace('','') -->

Ministério Público promete contestar a Fifa se a entidade liberar venda de bebidas alcóolicas na Copa

Elaine Patricia Cruz Repórter da Agência Brasil


São Paulo - O Ministério Público de São Paulo promete entrar na briga com a Federação Internacional de Futebol (Fifa) caso a organização responsável pelo maior evento do futebol mundial decidir liberar a venda de bebidas alcoólicas na Copa do Mundo de 2014, que será realizada no Brasil. Uma grande cervejaria mundial patrocina o evento.
A venda de bebidas alcoólicas em estádios de futebol no Brasil é proibida desde abril do ano passado, por uma decisão da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que assinou um protocolo de intenções com o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União.
Brasília - O Ministério da Educação informou hoje (20) que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) registrou 4.576.126 alunos inscritos até as 23h59 de ontem (19).
A prova permite o ingresso em cerca de 40 universidades federais, além de ser obrigatória para quem quer concorrer a uma bolsa de estudos do Programa Universidade para Todos (ProUni) em cursos privados de ensino superior.
O sistema para inscrição esteve disponível nos últimos 35 dias pela internet, com um total de 6.761.646 acessos. De acordo com o Ministério da Educação, candidatos de 99 países também tiveram acesso ao sistema, que continua aberto para o acompanhamento das inscrições.
Até a próxima quarta-feira (22), os candidatos devem imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 35. Estão isentos alunos de escolas públicas matriculados no último ano do ensino médio.
Segundo o ministério, os candidatos que pediram isenção da taxa devem confirmar no próprio sistema se foram atendidos. Caso contrário, precisam fazer o pagamento dentro do prazo determinado para os demais inscritos.
O prazo para inscrições seria encerrado na última sexta-feira (17) mas o MEC decidiu pela prorrogação por conta do volume de acessos simultâneos ao sistema, que chegou a contabilizar quase 200 mil entradas, o que dificultou novos acessos.','').replace('','') -->

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