terça-feira, 4 de maio de 2010

Administração Municipal luta em Brasília em pról da regularização fundiária



SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE DR. CRISTIANO FONTOURA REUNE-SE EM BRASÍLIA-DF COM O DEPUTADO ASDRÚBAL BENTES E COM O COORDENADOR GERAL DO TERRA LEGAL PARA TRATAR DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE NOVO PROGRESSO





O Secretário de Meio Ambiente do Município de Novo Progresso, Dr. Cristiano Campos Fontoura, que também desempenha a atual função de Coordenador Municipal do Programa Arco Verde e Terra Legal, juntamente com o Deputado Asdrúbal Bentes (PMDB), estiveram reunidos em Brasília-DF com o Coordenador Nacional do Terra Legal, Dr. Carlos Guedes.



Em entrevista com o Dr. Cristiano Fontoura, este afirmou que as perspectivas para o Município de Novo Progresso são as melhores possíveis nos últimos anos, e que realmente tem havido um considerável esforço por parte do Governo Federal para que a Regularização Fundiária de imóveis urbanos e rurais aconteça em nosso Município. Ressalta o Dr. Cristiano Fontoura, que o Terra Legal é um órgão criado pelo Governo Federal com a finalidade de promover a plena Regularização Fundiária de imóveis da União situados na Amazônia Legal num período de 05 (cinco) anos.



Afirma, ainda, o Dr. Cristiano Fontoura que essa missão está determinada na Lei n° 11.952/2009 (Lei de Regularização Fundiária da Amazônia Legal), a qual teve como relator o Deputado Federal Asdrúbal Bentes, que por sua vez inseriu textos importantes na lei de regularização fundiária, e que hoje garantem a merecida segurança jurídica aos cidadãos amozônidas que terão suas posses urbanas e rurais atendidas pela tão sonhada regularização fundiária.


Em reunião com o Coordenador Geral do Terra Legal, dois pontos foram fortemente debatidos: a) a regularização dos Contratos de Promessa de Compra e Venda (CPCV) e Licenças de Ocupação (LO) emitidos pelo Governo Federal na década de 70, 80 e 90; e b) a certificação de autenticidade dos Títulos de Propriedade emitidos recentemente pelo Terra Legal, que vem sendo exigida pela SEMA/PA (Secretária de Estado de Meio Ambiente) para efeito de legalização de Projetos de Manejo Florestal Sustentável.



O primeiro ponto debatido trata das posses mais antigas de nosso município e região, que acabaram se tornando numa dificuldade para as ações de Regularização Fundiária, tendo em vista a necessidade de atualização de preços desses documentos, porque muitos deles não puderam ser pagos no momento oportuno, bem como em razão da ausência do INCRA na região, muitas das posses representadas nos citados documentos, não correspondem com o tamanho real utilizado pelo seu detentor; alguns por erro na própria emissão do título, e outros porque sofreram alterações físicas no decurso do tempo determinadas por fatos sociais e/ou jurídicos.



Já quanto ao segundo ponto debatido, que se refere à exigência da SEMA do Estado, de que os Títulos de Propriedade emitidos pelo Terra Legal venham acompanhados de Certificação de Autenticidade para efeito aprovação de Projetos de Manejo Florestal Sustentável, comprometeu-se o Dr. Carlos Guedes que estará se reunindo entre os dias 04/05 a 06/05 com Secretário de Meio Ambiente do Estado, Sr. Aníbal Picanso, para definitivamente resolverem esta pendência e desenroscar o andamento dos Projetos de Manejo Florestal Sustentável do Município e Região. Segundo o próprio Dr. Carlos Guedes, a medida tomada pela SEMA é altamente desnecessária, porque contraria toda a lógica do programa Arco Verde e Terra Legal, o qual não tem a finalidade de acelerar a regularização fundiária e ambiental sobre municípios considerados prioritários para o Governo Federal, como é o caso de Novo Progresso.



Ao final da entrevista, arremata o Secretário Municipal de Meio Ambiente e Coordenador Municipal do Progrema Arco Verde e Terra Legal, Dr. Cristiano Fontoura, que sua ida à Brasília foi muito produtiva, pois as intenções do Governo Federal para com o Município de Novo Progresso realmente tem sido as melhores. Acredita ainda o Secretário Municipal, que a credibilidade e o bom relacionamento da Prefeita Madalena Hoffmann, em muito tem contribuído para que todas as ações do Programa Arco Verde e Terra Legal ganhe cada vez mais avanço junto aos Governos Federal e Estadual.



Por: Édio Rosa - Tribuna do Povo/Novo Progresso/PA





Programas Ambientais da BR-163 iniciam



Programas Ambientais da BR-163, por meio do Programa de Educação Ambiental, promovem no dia 7 de maio, no município de Novo Progresso, a primeira etapa da “Oficina de Capacitação para Educadores”. Organizado pela coordenação executiva do Programa, com o apoio da Secretaria Municipal de Educação, a Oficina reunirá cerca de 41 professores da zona rural do município.


A equipe de campo do Programa de Educação Ambiental da BR-163 – trecho Sul Pará, estará no município de Novo Progresso entre os dias 5 e 8 de maio. Além da Oficina de Capacitação para Educadores, que será realizada na Escola Municipal de Ensino Fundamental Edelberto Henrique Oderdenge, de 8 às 12h, no dia 7, a equipe visitará, também, as escolas da zona urbana e rural, com o objetivo de aplicar o diagnóstico de caracterização das escolas do município. Segundo a pesquisadora Renata Eckhardt, as visitas possibilitarão que a equipe de campo identifique as demandas socioambientais dos professores e alunos. “A metodologia das atividades que serão aplicadas tanto nas escolas de Novo Progresso, quanto aos outros públicos envolvidos no processo de construção da BR-163, tem como premissa a sua participação efetiva. No caso da próxima etapa da Oficina, serão os professores e alunos, a partir do resultado desse diagnóstico, quem nos dirão quais são as demandas em educação ambiental existentes na região”, afirma Renata.


As próximas visitas, previstas para serem realizadas no mês de junho, ainda sem data definida, prevêem, além da promoção de outras atividades voltadas para os educadores, visando que eles se tornem agentes multiplicadores de Educação Ambiental, palestras de esclarecimento sobre as obras de pavimentação da BR-163, além de campanhas de orientação ao usuário da rodovia.


A equipe de campo, nesse período, visitará também escolas localizadas nos distritos de Cachoeira da Serra e Castelo dos Sonhos, bem como estará percorrendo dois canteiros de obras, promovendo palestras sobre saúde e segurança aos trabalhadores envolvidos na pavimentação da BR-163.


Os 21 Programas Ambientais da BR-163 estão diretamente vinculados ao DNIT e serão executados ao longo do trecho em obras da rodovia, incluindo seu entorno, atendendo tanto a sociedade (atores sociais envolvidos no processo de pavimentação do empreendimento), quanto o meio ambiente.



BR-163 – A RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL PASSA POR AQUI


Aberta na década de 1970, a BR-163, que liga Cuiabá (MT) a Santarém (PA), tem 1.780 km de extensão e atravessa uma das regiões brasileiras mais ricas em recursos naturais, potencial econômico e diversidade étnica e cultural. A sua pavimentação será um marco no desenvolvimento desses dois Estados, com reflexos positivos em diversas áreas. As obras de construção e pavimentação da rodovia integram uma das ações de infraestrutura nacional e estão sendo executadas sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).



Por Gianni Queiroz


Programa de Comunicação Social da BR-163

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