sexta-feira, 22 de outubro de 2010

RECURSO DE JADER ESTÁ NA PAUTA DA PRÓXIMA 4ª FEIRA

A pauta de julgamentos da sessão plenária da próxima quarta-feira (27) prevê a análise do Recurso Extraordinário (RE 631102) em que o deputado federal Jader Barbalho (PMDB/PA) questiona a impugnação de sua candidatura pela Justiça Eleitoral, com base na Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010). O processo foi liberado para julgamento pelo relator, ministro Joaquim Barbosa.O registro de Jader Barbalho foi indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em razão da renúncia ao cargo de senador em 4 de outubro de 2001, para evitar a abertura de processo que poderia resultar na cassação de seu mandato por quebra de decoro parlamentar. Nas últimas eleições, ele obteve mais de um milhão de votos, o que garantiria seu retorno ao Senado Federal.A sessão do dia 27/10 começa a partir das 14h.

Três projetos de lei aprovados na Camara Municipal

Nas duas ultimas sessões legislativas entre requerimentos e Indicações foi aprovado também três importantes projetos de lei; dois de autoria do Vereador Adecio Piran (foto) e um do Vereador Francisco Lanzarim -PMDB.

O primeiro de autoria do Vereador Adecio Piran-PDT Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Escola Municipal de Informática e dá outras providências.

Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar a Escola Municipal de Informática, com a finalidade de propiciar o acesso à informática a jovens e adultos carentes, que não possuírem, comprovadamente, condições financeiras para arcar com os custos deste aprendizado em escolas particulares.


O segundo projeto de Lei também de autoria do Vereador Adecio Piran-PDT foi o que se refere a Educação Municipal:"ESTABELECE PRECEITOS PARA O APERFEIÇOAMENTO DA POLÍTICA EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE NOVO PROGRESSO, PARA A PERMANÊNCIA E O SUCESSO ESCOLAR DE ALUNOS COM DISTÚRBIOS, TRANSTORNOS E/OU DIFICULDADES DE APRENDIZAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Artigo do Projeto:
Art. 1º O Poder Público, para aperfeiçoar a política educacional do Município de Novo Progresso especialmente quanto às ações de sustentabilidade para o processo de inclusão educacional da Educação Especial e da Educação Básica, conferirá a necessária atenção aos seguintes aspectos:

I - planejamento necessário para o favorecimento do desenvolvimento e aprendizagem do aluno, levando-se em conta as mobilizações indispensáveis ao atendimento das necessidades educacionais especiais de cada um, voltadas para a permanência e o sucesso escolar daqueles alunos com distúrbios, transtornos e/ou dificuldades de aprendizagem;

II - formação de professores para identificação precoce e desenvolvimento de abordagem pedagógica especializada para crianças e adolescentes com distúrbios, transtornos e/ou dificuldades de aprendizagem;

O terceiro foi de autoria do Vereador Francisco Lanzarim -PMDB (foto)que dispõe sobre a instituição do concurso Anual de "Decoração Luminosa de Natal", e da outras providências.

Com o projeto aprovado fica instituído no Município de Novo Progresso o concurso para dar prêmios para quem fazer a melhor e mais bonita decorarão natalina luminosa em frente de residências e casas de comercio em geral , o projeto visa o embelezamento da cidade no período das festa comemorativas do Natal, e as melhores decorações vão ser premiadas de primeiro a quinto lugar.

Todos os três projetos de leis foram aprovados por unanimidade e encaminhados para a Prefeita Madalena Hoffman para sansão ou veto.

Prefeitura constrói ponte e restaura Avenida Marginal Bueiros

A Secretaria Municipal de Obras de Novo Progresso reconstruiu uma ponte na Avenida Marginal Bueiro na margem esquerda do córrego Bueiros e restaurou trecho da mesma avenida. A via tem papel importante na ligação entre os bairros Jardim Planalto e Setor Industrial.

Antes estava difícil trafegar por aquela via, agora todos os tipos de veículos podem transitar por lá.

Observe a diferença entre as fotos e compare o antes e o depois.

Fonte: Dia Dia Progresso / Manolo Garcia

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