Procuradoria Federal do Ibama garante Operação Boi Pirata II em Novo Progresso

A Procuradoria Federal do Ibama obteve decisão do TRF que mantém a multa, a apreensão de bovinos e o embargo aplicados pela Operação Boi Pirata II contra o pecuarista Sílvio Adriano Gonçalves Queirós, que ocupa área dentro da Floresta Nacional do Jamanxim. O gado apreendido, que havia sido doado ao Ministério do Desenvolvimento Social, agora poderá ser efetivamente destinado aos programas sociais do governo. O pecuarista havia obtido liminar da Justiça Federal em Santarém, suspendendo a multa e o embargo de atividades na unidade de conservação.
A Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama apresentou um agravo de instrumento contra a liminar, que foi acolhido pelo TRF. Em sua decisão, a Desembargadora Federal Selene Maria de Almeida considerou que “o meio ambiente não tem à disposição todo o tempo do mundo para aguardar uma eventual condenação do infrator. Ademais, o dano ambiental não pode, em circuntância alguma, valer a pena para o devastador.”

A decisão da Desembargadora foi calcada no princípio da precaução e da prevalência do direito coletivo sobre o direito privado. “Entendo, portanto, que deve ser privilegiado o princípio da precaução, especialmente estando em jogo a incolumidade do meio ambiente, que está sob o risco de danos irreversíveis à fauna e à flora. Ademais, não se justifica a proteção a direito individual em detrimento do direito coletivo”, afirma a relatora na decisão do pedido de agravo de instrumento.




Ascom Ibama

"Luz para Todos" já beneficiou mais de 775 mil habitantes do Pará

Da Redação
Agência Pará
O programa Luz para Todos, implementado pelos governos federal e estadual, já mudou a vida de 775.360 pessoas que viviam sem energia elétrica no Pará, conforme balanço divulgado pela Secretaria de Estado de Integração Regional (Seir). No total, foram investidos R$ 2 bilhões, sendo R$ 200 milhões de contrapartida do governo do Estado.
O Pará teve o terceiro melhor desempenho do Brasil na execução do programa, desde que foi criado, em 2004, até o ano passado, ficando atrás somente de Minas Gerais e da Bahia, segundo o Ministério de Minas e Energia. "O resultado que o Governo Ana Júlia vem tendo no Estado surpreende devido à nossa grande extensão territorial e às dificuldades de acesso existentes em algumas localidades", observou o secretário de Integração Regional, André Farias.
Em resposta a: todo o Pará, o "Luz para Todos" levou energia elétrica a 155.072 domicílios em 138 municípios, o equivalente a 54% das ligações a serem realizadas pelo programa até 2010. Atualmente, o programa tem 94 obras em andamento em 60 municípios paraenses, beneficiando 6.392 domicílios e 31.960 pessoas.
O programa deslanchou no Pará, a partir de 2007, e até novembro deste ano já foram realizadas 99.709 ligações - 64,30% do total contra 55.363, ou 35,70%, executados entre os anos de 2004 e 2006.
Benefícios - A meta é atingir 285.808 domicílios, beneficiando 1,5 milhão de pessoas. O coordenador de Projetos Regionais da Seir, Cláudio Dusik, explicou que a meta inicial, estabelecida em 2004, com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), era atender 256.060 domicílios. Mas a demanda pela energia elétrica cresceu com a identificação de comunidades isoladas, como quilombolas e indígenas, e o movimento migratório, que fez surgir assentamentos e ampliar as comunidades já beneficiadas. "Com a chegada da luz no meio rural, muitos moradores, que tinham abandonado a terra natal, voltaram", contou.
Essa nova realidade fez a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) baixar a Resolução nº 223, cujo artigo 3º determina o atendimento dos domicílios situados a até 300 metros de distância da rede elétrica. Este mês, o Comitê Gestor do programa aprovou a realização de 10 mil ligações com base nesse dispositivo. Outros 24.800 pedidos de ligações pelo artigo 3º aguardam deliberação.
Para atender moradores de localidades de difícil acesso ou de áreas de preservação, o Ministério de Minas e Energia já estuda fontes alternativas de abastecimento de energia elétrica. No Pará, exemplos dessa situação são encontrados nos municípios de Jacareacanga, Porto de Moz, Terra Santa, Melgaço e Chaves.
Programa - O Luz para Todos foi lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2003 e se tornou o maior programa de eletrificação rural do planeta. No Pará, é custeado em 85% pelo governo federal, em 15% pela empresa Celpa e em 10% pelo governo do Estado.
O Mapa da Exclusão Elétrica no país aponta que a maioria das famílias sem acesso à energia elétrica é de baixa renda e reside nas localidades de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Cerca de 90% destas famílias têm renda inferior a três salários mínimos (R$ 1.395,00) e 80% estão no meio rural.


Enize Vidigal - Seir

Construtora prevê conclusão de mais um trecho da Rodovia BR - 163

Pará - A novela da pavimentação da comentada BR-163 está chegando aos seus capítulos finais, pelo menos no Município de Novo Progresso-PA . Num total de 5 km, boa parte já esta pronta e os demais praticamente preparados para receber a última camada de asfalto. Seis meses se passaram, desde maio de 2009, data em que os trabalhos foram iniciados pela empresa vencedora da licitação JM, que tem seu escritório as margens da rodovia próximo da Cidade de Novo Progresso.

Finalmente, estamos próximo de um final feliz que vai mudar toda a panorâmica da Cidade. Porém alguns pontos pertinentes ainda geram alguma polêmica, um deles trata-se do trecho na entrada da Cidade onde a empresa REDE CELPA responsável pelo fornecimento de energia elétrica na região, ainda não retirou os postes e atrapalham o andamento da obra naquele local. À ponte na entrada da Cidade sentido Cuiabá-Santarém continua de madeira e vai ficar abaixo do nível da estrada."A obra não seguiu exatamente o previsto pelo projeto. As duas avenidas que margeiam a rodovia no perímetro urbano da Cidade ficam mais abaixo da BR para não prejudicar as edificações já existentes que foram construídas bem antes da rodovia. Estas duas avenidas também serão asfaltadas pela mesma empreiteira (JM).

O que deve ser levado em conta é que a JM Construtora esta honrando com a comunidade os funcionários. A pavimentação da BR-163 no perímetro urbano, com certeza, ficará pronta ainda este ano", garante o responsável. Outro ponto pertinente é no centro da cidade entre a o entroncamento das avenida Jamanxin que atravessa a rodovia com a impossibilidade de acesso pelos veículos que circulam naquele setor, é prejudicada pela falta de contorno que será construídos só após o término do asfaltamento da rodovia."É de se reconhecer a grandiosidade desta obra. Não estão em questão, em nenhum momento, os seus benefícios, porém, o trecho no centro da cidade, também tinha que ser feito a terraplanagem e refeito a rede pluvial, os encanamentos d’água. O trabalho começou e agora teremos que concluir.” Afirmou o engenheiro da obra.