quarta-feira, 7 de abril de 2010

VEREADOR NEGO DO BENTO REQUER QUE PREFEITURA PROVIDENCIE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR EM NOVO PROGRESSO

O vereador Nego do Bento deu entrada na Câmara com um requerimento de grande importância para a população de Novo Progresso, especialmente as famílias mais carentes.

Ele requereu que a prefeita providencie a elaboração de um Projeto para implantação nesse município do Programa Farmácia Popular.

Segundo o vereador, esse programa do Governo Federal amplia o acesso da população carente a medicamentos essenciais com preços populares. Através da Farmácia Popular esses medicamentos podem chegar a preço de custo ao cidadão. No total constam 107 itens para as doenças mais comuns, dentre eles, analgésicos, medicamentos para diabetes, colesterol, gastrite, entre outros.

Por: Édio Rosa – Tribuna do Povo

Suspenso serviços das obras de construção do Aeródromo de Novo Progresso.

OBJETO: Serviços de Supervisão das obras de construção do Aeródromo de Novo Progresso.

A Secretaria de Estado de Transportes – SETRAN, através da Comissão Permanente de Licitação torna público que, por necessidade de revisão nos preços da planilha de custo, fica adiada “sine die”, a sessão de recebimento e abertura dos invólucros contendo a documentação e as propostas da Tomada de Preços em referência.

Vereadores querem que o vice prefeito assuma o cargo para que foi eleito

Através de um projeto de emenda a lei orgânica do Município de Novo Progresso nº 01/2005 enviado a Câmara municipal pelo ex-prefeito Tony Fábio em meados de 2005, aprovado por unanimidade naquela época, tirou o direito do vice de assumir na vagância do cargo por licença ou por viagem do executivo municipal por um prazo de quinze dias, fato este narrado na Câmara municipal ontem pelo Vereador Adecio Piran-PDT que se comprometeu de preparar a nova emenda a lei orgânica devolvendo o direito ao vice de assumir nestes casos de impedimento. Os vereadores presentes na sessão se comprometeram de assinar o projeto de emenda que precisa de seis assinaturas e maioria absoluta do votos na Câmara municipal.

Blog do Adécio

Incra libera cadastramento de imóvel rural para mais de 73 mil proprietários

Repórter da Agência Brasil

Brasília - Mais de 73 mil proprietários rurais que não conseguiram emitir o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) de suas propriedades poderão conseguir o documento pela internet. O documento é imprescindível para os proprietários que precisam tomar crédito para financiamento. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) analisou a situação desses imóveis e concluiu que não há restrição para a emissão do documento.

Os imóveis que serão liberados fazem parte de um grupo de cerca de 93 mil propriedades, cujos donos reclamaram de não conseguirem emitir o documento. As reclamações chegaram ao Incra pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA). Devido à grande demanda, o órgão federal decidiu analisar caso a caso, adotou medidas para simplificar os processos e liberou a certificação de 73 mil imóveis. A partir do dia 9 de abril o código dos imóveis liberados estará disponível no site do Incra.

“Estamos liberando a carteira de identidade desses imóveis rurais que é o CCIR. Isso é muito importante porque estamos liberando 73 imóveis que perfazem 103 milhões de hectares. Esse documento é fundamental para desmembramento, para herança, mas agora, dentro do calendário agrícola, ele é fundamental para acesso ao crédito. Temos vários estados onde os imóveis estavam inibidos, e, com isso, os proprietários não acessavam crédito para iniciar a colheita”, enfatizou o presidente do Incra, Rolf Hackbart.

Entre as medidas simplificadoras adotadas pelo Incra está a dispensa do georreferenciamento dos imóveis para a atualização cadastral. O georreferenciamento é um levantamento realizado por empresas certificadas pelo Incra que indicam a exata localização dos imóveis com a identificação das coordenadas geográficas. Esse levantamento é fornecido gratuitamente pelo governo para os pequenos proprietários rurais, mas para os produtores médios, o custo era elevado.

O levantamento só será exigido pelo Incra em caso de venda ou compra do imóvel, desmembramentos ou transferências. “Para a atualização, basta apresentar a documentação mínima, não precisa mais do georreferenciamento que é um levantamento custoso e demorado”, destaca Hackbart.

A atualização cadastral do imóvel rural, pela lei, tem que ser feita de cinco em cinco anos, mesmo que o imóvel continue sob a mesma propriedade.

Na opinião do vice-presidente da CNA, Fábio Meirelles Filho, a simplificação do processo e a padronização dos procedimentos adotados pelo Incra faz com que informações contraditórias deixem de circular.

“Burocracia é problema em qualquer lugar e muita gente aproveita a desinformação para ganhar dinheiro. O que houve até então era uma grande desinformação sobre CCIR e georreferenciamento. A desinformação atingia as unidades do Incra e também outros setores. Nós simplesmente conseguimos, dentro de uma pauta de discussões do Incra com a CNA, a chegar a uma solução comum”, disse Meirelles que participou de toda articulação da confederação junto com o Incra.

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