Assume o novo diretor geral do Detran no Pará

Da RedaçãoAgência Pará
O novo diretor geral Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran), Alberto Campos, tomou posse na manhã desta quinta-feira (28), em substituição a Lívio de Assis. Alberto Campos, que já era diretor financeiro da autarquia, assumiu em solenidade realizada no auditório, com a presença do secretário adjunto de Segurança Pública, José Salles, e do diretor do Centro Integrado de Operações Especiais (Ciop), Roberto Damasceno.
Em breve pronunciamento, ele agradeceu à governadora Ana Júlia Carepa pela nomeação, e pediu o apoio dos servidores para prestar um serviço de qualidade à população. "Sozinho, a gente não chega a lugar nenhum", frisou.
O ex-diretor Lívio de Assis fez um rápido balanço de sua administração, e ressaltou o apoio dado pela governadora enquanto esteve à frente do órgão. "Encontramos o Detran com um déficit de R$ 17 milhões, e estamos entregando com dinheiro em caixa", afirmou.
José Salles ressaltou que o Detran do Pará está entre os melhores do Brasil. "O trânsito está sempre presente na vida da sociedade e o Detran do Pará aparece como padrão nacional", disse ele.
Rose Barbosa - Detran

Ministro Unger defende legalização de propriedades na Amazônia

O ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, voltou a defender nesta quarta-feira, 26 a regularização de propriedades na Amazônia de até 1.500 hectares prevista na Medida Provisória 458, aprovada na Câmara e que tramita no Senado. Ele se reuniu hoje com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para discutir o programa de investimentos para o Nordeste.
"Se não resolvermos este problema, não avançaremos em qualquer outra frente. Eu tenho ficado preocupado de ouvir as muitas distorções a respeito da regularização fundiária", afirmou Mangabeira Unger ao comentar análises de que a medida provisória significaria uma legalização de grileiros.
Unger ressaltou que a medida tem como objetivo coibir a grilagem promovida "por máfias que se beneficiam da falta de regularização". O ministro qualificou de absurdo querer chamar de grileiros 500 mil famílias que residem em áreas urbanas e outras 400 mil que estão em áreas rurais.
"São eles que construíram a Amazônia. Chamá-los de grileiros é como chamar de grileiros os que ocuparam ou construíram os Estados Unidos e a Austrália. É um erro também dizer que a regularização fundiária beneficia os graúdos. As regras são destinadas a favorecer os pequenos e médios posseiros", disse.
O ministro lembrou que, de acordo com as normas das reservas legais, só 20% das posses estão abertas para uma atividade econômica livre. Unger acrescentou que, com a legalização, pela primeira vez o Brasil terá um modelo de organização econômica e social "com poderoso viés em favor do pequeno e do médio [posseiro]".
Mangabeira Unger defende que, resolvido o problema da legalização da propriedade na Amazônia, o próximo passo a ser dado será a regularização ambiental brasileira. "Em grande parte, o nosso direito ambiental não é um verdadeiro direito, ele é um não direito travestido de direito", justificou.

Aprovada obrigatoriedade de exame de vista em recém-nascido

Gilberto Nascimento

O relator, Vital do Rêgo Filho, considerou o projeto constitucional.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quinta-feira o Projeto de Lei 874/03, do deputado Gilmar Machado (PT-MG), que torna obrigatório o exame do fundo de olho em recém-nascidos. O projeto foi aprovado em caráter conclusivo e, se não houver recurso, seguirá para o Senado.O exame do fundo de olho pode detectar doenças como o retinoblastoma (um agressivo e raro câncer ocular infantil), a catarata congênita, o glaucoma congênito, infecção do olho e alterações de retina. O exame é considerado simples e pode representar a preservação da visão de crianças que, no caso de retinoblastoma, só teriam o problema diagnosticado em uma fase mais avançada da doença, quando as medidas terapêuticas não teriam tanta eficácia.Segundo o projeto, o exame será realizado pelo médico no berçário. Se detectar alguma doença, o médico deve encaminhar a criança para tratamento.Prazo para cirurgiaA CCJ aprovou o projeto original e o substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. O substitutivo torna explícito que o exame deve ser realizado em hospitais públicos e particulares; e estabelece um prazo de 30 dias para que as cirurgias de catarata congênita sejam realizadas.O substitutivo também incluiu sanções já previstas na legislação sanitária (Lei 6.437/77) para as unidades do sistema público e privado de saúde que descumprirem as determinações. As penas podem variar de advertências e multas à intervenção do estabelecimento.Também foram aprovadas as emendas do relator na CCJ, deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB). Essas emendas apenas ajustam a técnica legislativa, sem alterar as medidas propostas.A CCJ aprovou, ainda, os sete projetos apensados ao texto principal, que tratam do mesmo assunto. Entre eles, os PLs 7517/06, do deputado Milton Monti (PR-SP); 1395/07, da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES); e 1625/07, do deputado Gervásio Silva (PSDB-SC). Todos, no entanto, também receberam emendas para adequar sua redação à prática legislativa e à Constituição Federal.

COMUNICADO! REUNIÃO ADIADA