Justiça decreta prisão de duas mulheres que agenciavam prostituição infantil

A justiça decretou, a pedido do MP, a prisão preventiva de duas mulheres por crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, de submeter criança e adolescente à prostituição ou à exploração sexual, em Juruti. O pedido foi feito pela promotora de justiça Lilian Regina Furtado Braga, e a prisão decretada pela juíza Renata Guerreiro Milhomem de Souza. As duas mulheres são acusadas de agenciar, em Juruti, a prostituição de adolescentes trazidas de outros municípios do Pará.

Em abril de 2009, a promotora de justiça foi informada que três adolescentes tinham sido apreendidas nas boates ‘San Sheike’ e 'Altas Horas’, em Juruti. As três prestaram declarações ao MP, informando que Regiane Martins Moraes e Wilimis Maria dos Santos Souza organizam a vinda de adolescentes de outros municípios do Pará, para fazer ‘programas sexuais’ em Juruti. O MPE pediu a prisão preventiva das duas mulheres pelo crime previsto no ECA, artigo 244-A: ‘Submeter criança e adolescente, como tais definidos no artigo 2º desta Lei, à prostituição ou à exploração sexual’.

Fonte: Blog do Estado

FLONA DO JAMANXIN - IBAMA PROIBE ENTRADA DE NOVO BOVINOS NA RESERVA

Conforme reunião de ontem entre os Agentes do IBAMA e representantes da FLONA JAMANXIN, ficou determinado pelos agentes Ambientais que a partir de agora não será mais permitida a entrada de Bovinos e ou qualquer outro tipo de animais naquela região , medida está apresentada pelos agentes que detectaram um grande numero de derrubadas e que a maioria não tem dono não se apresentam como proprietarios das áreas, a partir de agora eles estão a procura dos infratores para multar e caso não encontre farão publicação no Diário oficial e as áreas serão automaticamente embargadas, e foi mais além a pessoa que se apresentar como proprietário terá que junto apresentar declaração de renda para comprovar aptidão financeira para tais investimentos, segundo eles a maioria dos devastadores não aparecem colocam nome de Laranjas PESSOAS COMO FUNCIONÁRIOS PARENTES ETC.. a partir desta vão ter que dar explicações de onde veio o capital financeiro para tais investimentos finalizou o agente deixando o telefone para denuncias as quais são de sigilo absoluto , pode ser anónima, através do 08006161.

Fonte: Blog do Adécio

Ministro: rastreamento pode acabar com desmatamento pela pecuária

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, afirmou que o governo vai concluir, em seis meses, um sistema de rastreamento com georreferenciamento do gado produzido no Pará. Haverá o monitoramento via satélite de uma área de 150 mil quilômetros quadrados, abrangendo cerca de 15 mil propriedades do estado. O sistema é uma tentativa, segundo o ministro, de acabar com o impacto do setor agropecuário no desmatamento no estado. "Estão participando desse projeto os frigoríficos, o Governo do Pará e representações dos pecuaristas, todos têm interesse em se instrumentalizar o desmatamento zero", declarou em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, nesta quarta-feira.Conceito de Amazônia Legal Durante a audiência, o ministro admitiu que a pecuária está entre os cinco maiores causadores de desmatamento na região conhecida como Amazônia Legal - conceito que classificou de "ficção geográfica". Ele citou um levantamento concluído no mês passado por técnicos do ministério que comprovou o impacto da pecuária no desmatamento, mas ressalvou "há uma dificuldade" importante para avaliar esse impacto, que é a abrangência do conceito de Amazônia.Na opinião do ministro, é possível que a pecuária tenha a maior extensão de desmatamento. "Embora não tenha sido medida, mas há um problema nesta análise que é a mistura dos conceitos de Amazônia Legal e Amazônia", declarou. "Isso faz com que chegue ao exterior uma visão de que o bioma está sendo afetado, enquanto o problema está concentrado em uma ficção geográfica que é a Amazônia Legal", destacou. Stephanes não quis informar os outros quatro maiores responsáveis pelo desmatamento na Amazônia. Para a ministra em exercício do Ministério do Meio Ambiente, Isabella Teixeira, o governo tem tecnologia e capacitação suficiente para fazer a rastreabilidade do gado. "Acho que a ação articulada do governo com a sociedade fará com que possamos certificar o trajeto do gado e avançar na redução do impacto do vetor pecuária no desmatamento da Amazônia", declarou.Farra do Boi A audiência também serviu para os parlamentares debaterem o relatório Farra do Boi na Amazônia, produzido pela ONG Greenpeace. O documento, resultado de uma investigação de três anos feita pela entidade, mostra o impacto de atividades da indústria do gado na região e denuncia ações de agentes da cadeia pecuária, por autorização ou omissão de órgãos governamentais, que têm provocado desmatamento, trabalho escravo e invasão de terras indígenas.A grande maioria dos deputados criticou o trabalho. Os deputados Giovanni Queiroz (PDT-PA), Moreira Mendes (PPS-RO) e Asdrubal Bentes (PMDB-PA), por exemplo, criticaram a "ingerência" do Greenpeace em assuntos internos do Brasil. "Vocês [o Greenpeace] estão a serviço dos interesses estrangeiros", acusou Queiroz. Já o deputado Fernando Marroni (PT-RS) defendeu o documento argumentando que a Amazônia é um patrimônio da humanidade e precisa ser preservada.O representante do Greenpeace, Paulo Adário, coordenador da campanha Amazônia da ONG, declarou que o relatório da entidade deve ser encarado como uma "centelha" para iniciar a discussão e busca alertar o Brasil sobre o tipo de produto que o consumidor mundial procura. "Se não conseguirmos seguir as regras do jogo do comércio internacional, a indústria brasileira vai ser prejudicada", disse. "O mundo não vai querer consumir o produto se não houver uma adequação às novas demandas, não adianta querer empurrar um modelo atrasado. E as ONGs não são inimigas do Brasil porque estão denunciando o problema".O autor do requerimento para a realização da audiência, deputado Roberto Rocha (PSDB-MA), que preside a comissão, disse que a audiência evidenciou um problema preocupante, que é a exposição internacional do Brasil "como se estivéssemos devastando a Amazônia, o que não é o caso", declarou. "Temos várias tarefas na comissão, uma delas é atualizar o Código Florestal para darmos um passo importante na legalidade, porque muitos produtores estão vivendo longe dela".

Conselho de Ética absolve deputado Edmar Moreira(Deputado do Castelo)

Iolando Lourenço Repórter da Agência Brasil


Brasília - O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar rejeitou hoje (1º), por 9 votos a favor, 4 contra e uma abstenção, o parecer do relator, Nazareno Fonteles (PT-PI), que pedia a cassação do deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) por denúncias de quebra de decoro.
Moreira foi acusado de uso indevido da verba indenizatória, recurso a que cada deputado tem direito, no valor mensal de R$ 15 mil. O deputado usou a verba para pagamento de serviços de segurança a empresas de sua propriedade.
O presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), acaba de anunciar que vai nomear um dos nove deputados que votaram contra o parecer para elaborar o voto vencedor, pela absolvição, que ainda terá que passar por votação pelo colegiado.

Agentes do IBAMA é acusado de humilhar e espancar trabalhador com um facão em Novo Progresso

No último dia 30, Agentes do IBAMA, partiram para uma missão nas redondezas do município de Novo Progresso, cerca de 15 agentes do IBAMA, “flagraram” sete homens desmatando na flona do Jamanxim, todos foram detidos e encaminhados a delegacia de policia civil do município.Segundo relato de um dos detidos, um agente da policia ambiental que dão suporte ao IBAMA, obrigou que o mesmo ficasse de joelhos e espancou-o com um FACÃO, deixando vários hematomas pelo seu corpo, logo após a sessão de tortura, o mesmo obrigou os trabalhadores a carregarem vários objetos pesados nas costas.
Junto com os trabalhadores foi encontrado também, uma espingarda calibre 12, porém, os detidos afirmam que essa arma não pertencia á eles e muito menos estavam de posse da mesma. Jair Vieira Ribeiro, 22 anos Natural de Matupa-MT, foi a vitima o qual foi torturado pelo agente(foto), outros foram algemados e humilhados segundo acusa o Senhor Jair Vieira.
Segundo delegado responsável pelo caso, Dr. Antonio Carlos, será aberto inquérito policial para investigar se ouve, a agressão por parte dos agentes do IBAMA e se for provado, será responsabilizado na forma da lei quem fez o delito.Os trabalhadores que foram presos pelo IBAMA em uma derrubada, eles vão ser autuados em flagrantes por crime ambientais.
POR CJ MORAES/DIGITAL NOTICIAS /COM INFORMAÇOES DO JORNAL O ATUAL