SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE DR. CRISTIANO FONTOURA REUNE-SE EM BRASÍLIA-DF COM O DEPUTADO ASDRÚBAL BENTES E COM O COORDENADOR GERAL DO TERRA LEGAL PARA TRATAR DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE NOVO PROGRESSO
O Secretário de Meio Ambiente do Município de Novo Progresso, Dr. Cristiano Campos Fontoura, que também desempenha a atual função de Coordenador Municipal do Programa Arco Verde e Terra Legal, juntamente com o Deputado Asdrúbal Bentes (PMDB), estiveram reunidos em Brasília-DF com o Coordenador Nacional do Terra Legal, Dr. Carlos Guedes.
Em entrevista com o Dr. Cristiano Fontoura, este afirmou que as perspectivas para o Município de Novo Progresso são as melhores possíveis nos últimos anos, e que realmente tem havido um considerável esforço por parte do Governo Federal para que a Regularização Fundiária de imóveis urbanos e rurais aconteça em nosso Município. Ressalta o Dr. Cristiano Fontoura, que o Terra Legal é um órgão criado pelo Governo Federal com a finalidade de promover a plena Regularização Fundiária de imóveis da União situados na Amazônia Legal num período de 05 (cinco) anos.
Afirma, ainda, o Dr. Cristiano Fontoura que essa missão está determinada na Lei n° 11.952/2009 (Lei de Regularização Fundiária da Amazônia Legal), a qual teve como relator o Deputado Federal Asdrúbal Bentes, que por sua vez inseriu textos importantes na lei de regularização fundiária, e que hoje garantem a merecida segurança jurídica aos cidadãos amozônidas que terão suas posses urbanas e rurais atendidas pela tão sonhada regularização fundiária.
Em reunião com o Coordenador Geral do Terra Legal, dois pontos foram fortemente debatidos: a) a regularização dos Contratos de Promessa de Compra e Venda (CPCV) e Licenças de Ocupação (LO) emitidos pelo Governo Federal na década de 70, 80 e 90; e b) a certificação de autenticidade dos Títulos de Propriedade emitidos recentemente pelo Terra Legal, que vem sendo exigida pela SEMA/PA (Secretária de Estado de Meio Ambiente) para efeito de legalização de Projetos de Manejo Florestal Sustentável.
O primeiro ponto debatido trata das posses mais antigas de nosso município e região, que acabaram se tornando numa dificuldade para as ações de Regularização Fundiária, tendo em vista a necessidade de atualização de preços desses documentos, porque muitos deles não puderam ser pagos no momento oportuno, bem como em razão da ausência do INCRA na região, muitas das posses representadas nos citados documentos, não correspondem com o tamanho real utilizado pelo seu detentor; alguns por erro na própria emissão do título, e outros porque sofreram alterações físicas no decurso do tempo determinadas por fatos sociais e/ou jurídicos.
Já quanto ao segundo ponto debatido, que se refere à exigência da SEMA do Estado, de que os Títulos de Propriedade emitidos pelo Terra Legal venham acompanhados de Certificação de Autenticidade para efeito aprovação de Projetos de Manejo Florestal Sustentável, comprometeu-se o Dr. Carlos Guedes que estará se reunindo entre os dias 04/05 a 06/05 com Secretário de Meio Ambiente do Estado, Sr. Aníbal Picanso, para definitivamente resolverem esta pendência e desenroscar o andamento dos Projetos de Manejo Florestal Sustentável do Município e Região. Segundo o próprio Dr. Carlos Guedes, a medida tomada pela SEMA é altamente desnecessária, porque contraria toda a lógica do programa Arco Verde e Terra Legal, o qual não tem a finalidade de acelerar a regularização fundiária e ambiental sobre municípios considerados prioritários para o Governo Federal, como é o caso de Novo Progresso.
Ao final da entrevista, arremata o Secretário Municipal de Meio Ambiente e Coordenador Municipal do Progrema Arco Verde e Terra Legal, Dr. Cristiano Fontoura, que sua ida à Brasília foi muito produtiva, pois as intenções do Governo Federal para com o Município de Novo Progresso realmente tem sido as melhores. Acredita ainda o Secretário Municipal, que a credibilidade e o bom relacionamento da Prefeita Madalena Hoffmann, em muito tem contribuído para que todas as ações do Programa Arco Verde e Terra Legal ganhe cada vez mais avanço junto aos Governos Federal e Estadual.
Por: Édio Rosa - Tribuna do Povo/Novo Progresso/PA
