Os proprietários de lotes nos loteamentos Tom da Alegria II, Tom da Alegria III e outros recebidos atraves de doação pelo Escritório da BTF do Pará, terão o prazo de até o final do mês de maio, deste ano para fazer o cadastramento do lote na Prefeitura Municipal de Novo Progresso.
Estes lotes como mostra o contrato, não podem ser vendidos, doados, transferidos ou alienados, sem o consentimento do doador. Por isso quem comprou algum destes lotes doados ou mesmo se estiver sobre algum destes, sem o devido contrato, deve comparecer até o final de maio deste ano, ao Escritório da BTF do Pará e regularizar a situação do terreno com o engenheiro Otavio Borinelli.
Para fazer o cadastro do lote no Departamento de Tributos da prefeitura o dono deve primeiro, levar o contrato até o escritório BTF do Pará, para receber o mapa e o memorial descritivo da terra, posteriormente levar os documentos até o Departamento de Tributos da Prefeitura Municipal, para fazer o cadastro e a titulo definitivo. Se o proprietário deseja concluir a documentação, poderá fazer o registro no Cartório e obter a Escritura Pública do imóvel.
Quem não comparecer até este prazo pré-determinado será considerado desinteressado e a destinação do lote pode ser outra.
O Superintendente do Departamento de Tributos da Prefeitura Municipal, Sr. João Maria dos Santos, reforça e alerta para a importância da documentação dos imóveis, ele disse, que já estão oficializados os nomes das ruas e das quadras e, reconhecidos pela prefeitura. Com os documentos em dia os proprietários poderão contrair empréstimos bancários, alienar e fazer outras transações legais, tendo como garantia o lote. Alem de recolher o Imposto (IPTU), o que dá aos moradores o direito pleno de exigir do Poder Público as implantações das redes de água, energia elétrica, a coleta de lixo e outros benefícios de direito constituídos.
O Escritório de Engenharia e Projetos BTF do Pará fica na Rua 7 de Setembro no Bairro Vista Alegre e no telefone 3528 1643 falar com o engenheiro Otavio Borinelli.
Escritório de Engenharia e Projetos BTF do Pará.
Só é dono quem documenta.
Documente suaterra.
Fonte: www.culturafm.amaisouvida.com.br
Por Manolo Garcia
