Colisão entre veículos acaba em morte na Transamazônica

Pará - O acidente aconteceu na última terça-feira (28) próximo a cidade de Altamira, na Rodovia Transamazônica (BR-230).Por volta de 16h, uma caminhonete dirigida pelo representante de vendas Adimilson Santos, de 43 anos, colidiu com um caminhão boiadeiro que seguia com destino a Belo Monte.Com o choque, Adimilson que ia em direção a Altamira, morreu na hora. O corpo ficou preso nas ferragens e o Corpo de Bombeiros foi acionado para retirá-lo do local.O motorista do caminhão se apresentou a Polícia Federal e através de perícia foi constatado que o acidente ocorreu quando a vítima tentou fazer uma ultrapassagem. A grande quantidade de poeira presente na rodovia também foi apontada como um dos motivos.O corpo do representante de vendas foi encaminhado para Minas Gerais, onde reside a família.

Imazon detecta aceleração da devastação nas margens da Cuiabá-Santarém

Região - Em poucos meses, uma área de floresta equivalente a 60 vezes o Parque do Ibirapuera, em São Paulo, foi destruída nas margens da rodovia BR-163, que liga Cuiabá (MT) a Santarém (PA). Segundo relatório divulgado nesta sexta-feira (30) pelo Imazon (Instituto do Homem e meio Ambiente da Amazônia), apenas três municípios paraenses, próximos a essa estrada, concentraram 95,1 km² de florestas derrubadas.
Os números fazem parte do estudo mensal sobre desmatamento publicado pela ONG. Segundo o Imazon, em junho a floresta amazônica perdeu 150 km². O número representa queda de 75% em relação a junho de 2008, quando o desmatamento somou 612 quilômetros quadrados. Quando comparado com os últimos 11 meses, o número apresenta queda de 74%. De agosto de 2008 a junho de 2009, o desmatamento acumulado foi de 1.234 km², contra 4.755 km² no período anterior.
Pontos vermelhos mostram o desmatamento detectado no mês de junho. Em azul estão os focos de degradação florestal – quando a mata sofreu danos, mas não foi completamente derrubada. A região da BR-163 está no centro do mapa, no sul do Pará. (Foto: Imazon/Divulgação)
Na medição de junho, o estado que apresentou maior devastação foi o Pará (121 km²), seguido de Mato Grosso (11 km²), Rondônia (11 km²), Amazonas (5 km²), Tocantins (2 km²) e Acre (0,3 km²). No Amapá não foi detectado desmatamento, enquanto a porção maranhense pertencente à Amazônia Legal não foi analisada pela ONG. A cobertura de nuvens prejudicou a visibilidade dos satélites, pois cobriu 58% de toda a região.
Estrada da destruição
Os municípios de Novo Progresso, Altamira e Itaituba, no Sul do Pará, ficaram no topo da lista de devastação. O desmatamento nesses locais seguiu a rota de BR-163, e invadiu a Floresta Nacional de Jamanxim, que perdeu 18,8 km² de matas na medição realizada em junho.
Para o pesquisador Adalberto Veríssimo, um dos responsáveis pelo levantamento, esse local é hoje o epicentro do desmatamento da Amazônia. “Há uma corrida muito forte de especulação de terras naquela região, e a maneira de legitimar posses é desmatando”, afirma.
Segundo o cientista do Imazon, os desmatadores da Floresta de Jamanxim têm esperanças de que o governo cancele parte da reserva, assim como foi feito em Rondônia, onde parte da Floresta Nacional do Bom Futuro foi trocada por uma reserva estadual, beneficiando invasores.

Governo pretende licitar 2,7 milhões de hectares de florestas na Amazônia até 2010

Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Elza Fiuza/ABr

Brasília-O ministro do Meio Ambiente Carlos Minc,durante o lançamento do Plano Anual de Outorga Florestal (Paof), que vai destinar 2,7 milhões de hectares na Amazônia para concessão florestal Brasília - O governo lançou hoje (30) o Plano Nacional de Outorga Florestal (Paof), que prevê as áreas de florestas públicas disponíveis para exploração comercial até 2010. Trechos de seis florestas nacionais na Amazônia poderão ser licitados, em uma área total de 2,7 milhões de hectares. De acordo com o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), as concessões devem produzir 840 mil metros cúbicos de madeira legal, o equivalente a 38 mil caminhões carregados de madeira.Até agora, o SFB só concluiu a licitação de uma área, a Floresta Nacional do Jamari (em Rondônia). Nove meses após a abertura do edital e depois de uma briga judicial, que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), a concessão de 96 mil hectares foi acertada com três empresas, em agosto de 2008. A exploração da madeira na área ainda não começou.O segundo processo, para concessão de 140 mil hectares da Flona Saracá-Taquera (Pará), foi interrompido hoje, por prazo indeterminado, após pedido de impugnação do edital, feito pela União das Entidades Florestais do Pará. O SFB vai analisar o pedido, mas não tem prazo para anunciar a decisão.Apesar dos poucos resultados até agora, o diretor-geral do SFB, Antonio Carlos Hummel, acredita que a meta de licitar 2,7 milhões de hectares até 2010 é legítima. Segundo Hummel, por causa do aumento da fiscalização na Amazônia, a quantidade de madeira oferecida ilegalmente – por serrarias clandestinas – diminuiu, e o mercado vai exigir a oferta de madeira legal para suprir a demanda.“A exigência do mercado é que a madeira seja legal e que seja rastreada”, ponderou Hummel.O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse que as concessões para exploração comercial contribuem para a redução da devastação das florestas, por oferecerem alternativas econômicas ao desmatamento ilegal. “Enquanto for mais fácil derrubar e for difícil fazer a coisa certa, essa guerra está perdida. Sabemos que não vamos resolver um problema econômico com medidas policiais”, afirmou.Estimativas do governo apontam a criação de 12 mil empregos diretos e indiretos com a licitação de florestas. As concessões florestais permitem a exploração das áreas de florestas públicas por 40 anos. Além da exploração de madeira, as concessões permitem atividades extrativistas e visitação turística.As espécies de árvores exploradas são definidas por um plano de manejo e a retirada é feita com base em um revezamento. O empresário divide a área em pequenos lotes e explora um de cada vez, para que a parte derrubada possa se regenerar. O cumprimento do plano de manejo é fiscalizado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além de auditorias independentes a cada três anos. ','').replace('','') -->

Acidente no centro de Novo Progresso

No começo da tarde desta quinta feira dia 30/07/ 2009, dois carros se chocaram ao cruzarem as ruas do Cachimbo e RUA MONTE CASTELO.

No acidente envolveu um carro FIESTA da cidade Novo Progresso PA placa AGO 7673 e o outro veiculo trata se de um MONTANA placa NPJ 0109 da cidade de Sorriso MT, no acidente ambos os veículos ficaram bastante danificados, os condutores tiveram apenas pequenos ferimentos.Segundo informações de testemunhas o veiculo FIESTA vinha na rua monte castelo sentido banco do Brasil a casa lotérica, o MONTANA estava na rua do Cachimbo sentido fórum a BR 163.Quando o condutor do FIESTA não parou para o Montana passar e entrou na pista atingindo em cheio o veiculo.

CJ MORAES/ DIGITAL NOTICIAS

Especulações sobre ações do Ibama assustam população

Ibama poderá trancar nos próximos dias todas as entradas para flona do jamaxim
Especula na cidade que agentes do IBAMA e policia ambiental irão trancar a estrada da Marajuara próximo a ponte, que da acesso a FLONA do JAMANXIM , A ONDE ninguém poderá entrar ou sair e ficara totalmente interditada .Ficaremos aqui na expectativa que essa informação seja somente especulação, pois se isso acontecer poderá acender um estopim em Novo Progresso e que as autoridades comecem a especular, para tentar evitar que tal medida seja feita por parte do Ibama.

DIGITAL NOTICIAS

Esculturas de peixe e tartaruga embelezam a obra do lago municipal

Escultura gigante no lago municipal
A obra de construção da praça e da orla do lago municipal começa a ganhar formas, o aterro, o calçamento e a jardinagem já estão bem adiantados, mas o que chama mais a atenção é a escultura de uma tartaruga. Na última sexta-feira 24/07/09 o artista plástico Apolinário Oliveira deu os retoques finais em sua obra de arte que já está fazendo diferença no local, uma das mais importantes, mais criativas e mais belas das artes que esta cidade já viu a escultura de uma tartaruga em tamanho gigante, com a largura e o comprimento medindo três metros e oitenta centímetros e um metro e vinte centímetros de altura na cor lodo madeira. Foram utilizados vinte e cinco sacos de cimento misturado com areia, isopor e estrutura em ferro de construção. A tartaruga foi encomendada pela prefeita Madalena Hofmann, que queria homenagear a Amazônia. O artista projetou e retratou uma tartaruga da espécie “litiúa”, que habita os rios da região em estilo rococó, barroco e figurativo. O artista está esculpindo no outro lado do lago um tucunaré Açu, peixe também amazônico. E vai esculpir uma estátua de Santa Luzia no pátio da Igreja da Comunidade Católica Santa Luzia, com dois metros e sessenta centímetros de altura.Apolinário Oliveira é natural da cidade de Santarém-PA, tem 41 anos de idade e 38 de experiência com artes plásticas, já expôs e tem diversas obras na França, Alemanha, Itália, Canadá e Argentina, e, participou da Exposição Charles Perralt em Paris a mais importante da Europa, alem de várias capitais brasileiras. Apesar de ter levado a cultura paraense para grandes metrópoles, difunde a idéia e a política da interiorização da arte. E disse que esta obra foi feita para contemplação pública e interação com a paisagem, mas, acaba tendo efeito pedagógico, ao admirarem a escultura desperta a curiosidade em conhecer melhor as espécies e o estilo da obra.Por Manolo Garcia

Homem é executado com 12 tiros na comunidade Santa Julia

Segundo informações da Policia Civil, foi registrado um homicídio na tarde de terça feira 28/07/2009. O crime ocorreu na comunidade Santa Julia no km 1120 da BR 163, CERCA DE, 35 km de Novo Progresso PA.
A vitima trata se de GILDAZIO CARMO TEIXEIRA conhecido por (neguinho) de 42 anos, nascido no dia 27/04/1967, morador da comunidade santa Julia, ele foi executado com 12 tiros de arma de fogo, em frente a sua própria bicicletaria (bicicletaria São Jorge).Segundo testemunhas dois homens em uma moto BROZ vermelha, chegaram até a bicicletaria, pediram para encher o pneu, quando a vitima abaixou os mesmos atiram e disparam 12 tiros e logo em seguida fugiram tomando rumo ignorado.
A policia civil esta investigando o caso, com a hipótese que seja um crime de invasão de terra. POR –CJ MORAES/DIGITALNOTICIAS

HOJE ACONTECE DIA 30/07 A III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

*No dia 30 de julho de 2009 as 14:00horas no auditório da Câmara Municipal, a Prefeitura Municipal de Novo Progresso e a Secretaria de Trabalho e Promoção Social, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar, realizam a III CONFERENCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLENCENTE, para consolidação do principio da PRIORIDADE ABSOLUTA, preconizado na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Com o tema: CONSTRUINDO DIRETRIZES DA POLITICA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO PLANO DECENAL.
*A Prefeitura Municipal de Novo Progresso e a Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social, através do Conselho Municipal de Assistência Social e Conselho Tutelar, realizará no dia 31 de julho de 2009 as 14:00 horas no Auditório da Câmara Municipal, a III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
O tema desta conferência: “PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS), com a presença da conferencista a Sra. ROSE BALDUINO.
A Conferência é um espaço de caráter prepositivo e deliberativo que oportunizam o debate e avaliação da política de assistência social e a proposição de novas diretrizes, no sentido de consolidar e ampliar os direitos socioassitencias dos seus usuários.
Por: Jalusa (prefeitura NP)

Ibama finalmente libera licença para asfaltar trechos de 250 km da BR 163 no Pará

Finalmente, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concede, nesta quinta-feira a licença de instalação para autorizar as obras de pavimentação em um trecho de 250 quilômetros da BR-163 da divisa de Mato Grosso, região Norte, em direção a Santarém (PA) onde o está o porto. Outras licenças para obras na mesma rodovia estão previstas para os dias 30 de agosto - pavimentação de mais 100 quilômetros - e 30 de setembro – pavimentação de 350 quilômetros. O presidente do Ibama, Roberto Messias, justificou o fracionamento como uma medida de segurança adotada pelo governo."Como é uma rodovia que passa por uma área que sofreu desmatamento extremo, temos que ter mais cuidado. Equipes fazem vistorias em cada um dos pedaços para ver se os problemas foram sanados em relação às populações tradicionais e aos impactos ambientais”, afirmou Messias.
A obra é reivindicada, há muitos anos, pelo setor produtivo do Nortão de Mato Grosso e Sul do Pará. Escoando a safra agrícola e madeira via porto de Santarém, o frete fica 30%, em média, mais barato, se comparado com o transporte feito via portos de Santos (SP) e Paranaguá (PR). A importação de insumos, maquinários e outros produtos também ficará mais barata. O presidente do DNIT, Luiz Pagot, havia informado, anteriormente, ao Só Notícias, que a falta de licença ambiental do Ibama era um dos principais entraves burocráticos para a pavimentação ser feita. Os 900 km entre o Nortão e Santarém foram divididos em vários trechos. Alguns estão sendo pavimentados, como é o caso de Guarantã do Norte até a divisa dos dois Estados. As obras são feitas pelo 9º BEC. Em um trecho paraense, o Exército também está trabalhando.Atualmente, mais de 65% do trecho divisa-Santarém não são pavimentados. No período chuvoso, as dificuldades são imensas para caminhões com comida, combustível e outros produtos, além de ônibus e veículos trafegarem.

Fonte: Só Notícias

Comando da PM entrega diplomas aos policiais que se destacaram no mês de junho

A 7º companhia de policia militar de Novo Progresso, no comando do major Emerson Paixão, realizou na manha desta terça feira 28 de julho de 2009 uma cerimônia a onde foi entregue diplomas aos policiais que se destacara com seus trabalhos no mês de junho.Na cerimônia contou com todo o efetivo da policia militar e também o major Emerson que fez a entrega dos diplomas ao sargento AURISMAR e também para o soldado Lauter Jung que se destacaram no mês de junho com sua atuação na segurança, sem medir esforços.Segundo o major Emerson é de suma importância valorizar os trabalhos dos policiais, que com sua vida trabalham incansavelmente para dar segurança para população, e a corporação de Novo Progresso tem a hora de homenagear aqueles que se destacam com seu trabalho todos os meses.

Por:CJ MORAES/DIGITALNOTICIAS

Novo Progresso virou um canteiro de obras públicas

As duas obras públicas que estão em andamento simultaneamente em Novo Progresso transformam a cidade em um grande canteiro de obras.

Ambas são feitas com verbas do Governo Federal, o complexo do Lago Municipal, que envolve o próprio lago, a orla e uma praça com palco para eventos festivos, banheiros públicos, passeio público, quiosques, esculturas e jardinagem, obra que está bem adiantada.

A outra é de pavimentação da BR 163 (Cuiabá-Santarém) trecho de 05 km no perímetro urbano de Novo Progresso, já deu início a construção da tubulação para escoamento da água fluvial.

A empreiteira JM responsável pela obra já está com mais de 600 metros de vala aberta, na última quinta-feira dia 23 de julho deu início a construção da tubulação para a galeria fluvial.

Para a execução da obra será necessário remover todos os prédios que estão no eixo da rodovia, tudo que atrapalhar os trabalhos será removido.

Na segunda-feira 27/07/09 foi desligada a energia elétrica da Praça do Coruja, posteriormente as barracas e prédios.

O encarregado de obra de arte (mestre de obra) Rubens José Rohl popular Alemão disse que aguarda apenas a ordem final para começar a demolição dos prédios.

As pessoas que ocupam a área no eixo da rodovia serão notificadas pela prefeitura e terão o prazo de trinta dias para se retirarem.

Por Manolo Garcia

ENTREVISTA COM MEMBRO DA COMISSÃO FUNDIÁRIA NACIONAL DA CNA SR. AGAMENOM MENEZES

Tribuna: Sabemos da aprovação da Lei 11.952, 25 de julho de 2009, mas alguns pontos merecem explicação à população. Como ficou a questão do preço a ser cobrado por hectares?
Sr. Agamenom: O artigo 12 da referida lei, no seu parágrafo 1º esclarece que serão consideradas critérios de ancianidade da ocupação, dimensão da área e a localização em sua região, mas o valor será o mínimo da planilha referencial de preço.

Tribuna: O Sr. Poderia explicar melhor o que isto significa?
Sr. Agamenom: Simplificando os dizeres é que dependendo dos anos que a pessoa ocupa a propriedade está perto da cidade ou longe, bem como o tipo de ocupação no imóvel, sendo que esse parágrafo trata apenas da forma com que o decreto e a instrução normativa vem ordenar os métodos a serem aplicados, daí é que saberemos quanto valem cada hectares da propriedade.

Tribuna: A lei fala que tem preço diferenciado para até 04 módulos fiscais?
Sr. Agamenom: A artigo 12 paragrafo 3º faz mensão a esse preço diferenciado que também será esclarecido na instrução normativa tanto para 04 módulos fiscais como para quem optar por concessão de direito real de uso.

Tribuna:A uma confusão ou dúvida sobre a questão de 1.125 hectares ou 1500 hectares. Qual a verdadeira versão dos fatos?
Sr. Agamenom: A titulação será feita levando em conta o limite máximo de 15 módulos fiscais que em alguns casos de municípios onde o módulo é cem hectares vezes quinze módulos, é de 1.500 hectares. O município de Novo Progresso, no entanto o módulo fiscal é de 75 hectares, portanto aqui o limite máximo fica em 1125 hectares, embora na lei diga que o limite máximo seja 1.500 hectares, mesmo se houver módulos fiscais acima de cem hectares.

Tribuna:Os funcionários públicos serão beneficiados?
Sr. Agamenom: A lei restringiu apenas aos funcionários e suas respectivas esposas que trabalham no INCRA OU INTERPA, tendo em vista a possibilidade de favorecimento prevista na lei.

Tribuna:Poderá receber títulos propriedades em litígios?
Sr. Agamenom: Não. As pessoas deverão resolver seus litígios quanto a divisa etc, tendo em vista que a lei beneficia apenas os que ocupam de forma mansa e pacífica, inclusive áreas com demanda judicial terão que optar em aguardar o julgamento ou abrir mão da ação contra o órgão para se enquadrar na lei.

Tribuna:Quanto tempo precisa o proprietário estar ocupando a área para ter direito a título?
Sr. Agamenom: A Lei determina o ano de 2.004 como base, posterior a essa data será considerado por Lei de grileiros passives de retornada da terra para união, embora o ocupante possa optar por demanda judicial. Colocamos emendas tendo como ano base 2009, mas fomos votos vencidos nos destaques.

Tribuna:Quem desma tou após 2004, qual a situação?
Sr. Agamenom: No dia 09/07/2009 estivemos no MDA(Ministério do Desenvolvimento Agrário), discutindo sobre esse assunto entre outros e ficou acertado que na instrução normativa haverá um tratamento diferenciado para quem desmatou após 2004, mas quem ocupava o imóvel antes de 2004, de quem não ocupava o imóvel antes de 2004, portanto nos casos que forem constatados o desmatamento haverá uma vistoria do MDA com objetivo de averiguar se a ocupação é anterior e que tipo de ocupação, e a pessoa não será excluída da possibilidade de receber seu título. Mas faço um alerta a quem desmatou antes de 2004, mas não ocupa a área, possivelmente perderá seu direito. Isto será previsto na regulamentação.

Tribuna:Ficamos sabendo que será dispensada a vistoria prévia para consessão do título, isto procede?
Sr. Agamenom: Sim. O MDA pode optar apenas para os casos de que até 04 módulos em dispensa de vistoria prévia, mas isto será regulamentada através de instrução normativa.

Tribuna:Quanto está previsto a vinda da operação Arco Verde?
Sr. Agamenom: Na reunião do dia 09/07/2009 questionamos isto também e ficou esclarecido que em virtude de um pedido nosso SIPRUNP, SIMASPA e da prefeita Madalena Hoffmann que na operação Arco Verde de Novo Progresso, deveriam ser entregues títulos com trabalho já realizado pelo INCRA e Exército. Ocorre que houve um atraso na regulamentação e um pane no sistema que atrasou a previsão anterior, mas assim que essas questões ficarem resolvidas será marcada a data.

FAMÍLIA RONSKA (KM 1000) CONSEGUE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

Após praticamente 6 (seis) anos de briga Judicial a Família conseguiu a mais de um ano a reintegração de posse através da Justiça, fato este que ficou rolando nos bastidores do Judiciário por não haver contingente suficiente na Policia Militar Estadual para fazer tantas reintegrações acumuladas no Estado Do Pará, conforme denuncias feitas pela Senadora Kátia Abreu- DEM que pediu inclusive o afastamento da Governadora do Estado Ana Julia recentemente.
Fato é que só agora a Família foi beneficiada com o contingente da Policia Militar e cumpriu o mandato de desocupação dos supostos invasores. A propriedade fica na vicinal Mutu- Aca no KM 1000 da Br 163 nas proximidades da Vila Izol. Família é Pioneira na região a mais de 30 anos habitam suas propriedades com muita dificuldade , com o passar do tempo conseguiram abrir as pastagens e colocar algumas cabeças de gado , com muitas doenças inclusive a Malaria que era intensa na região os RONSKA”s como são conhecidos trabalham exclusivamente na sua propriedade os verdadeiros Trabalhadores do Campo, o Pai o Senhor Ronska em ritmo de final de carreira tem hoje a alegria de ter suas terras de volta pela Justiça, estava muito descontente em ter que entregar tudo que conseguiu nos seus mais de 80 anos de vida com muito trabalho e Suor derramado, em ter acreditado nesta região Ronska não se conformava em perder suas propriedades e deu força para os filhos lutarem pelos seus direitos.. Com o desfecho foram retirada das terras mais de quarenta famílias que recentemente recorreram ao O Sinttraf, sindicato que congrega os trabalhadores na agricultura familiar para tentarem retornar as terras alegando serem injustiçados.
Por Folha do Progresso

Novo progresso poderá ter 11 vereadores

Novo progresso poderá ter 11 vereadoresRecentemente o Congresso Nacional aprovou PEC (Projeto de emenda constitucional) para alterar os valores e aumentando o numero de Vereadores e reduzindo os repasses as Câmara Municipais como se fosse elas culpadas do retrocesso Político qual passa nosso Pais.. A PEC 20/08 aprovada aumenta o número de vereadores dos atuais 51.924 para 59.267 - acréscimo de 7.343. Os municípios com até 15 mil habitantes terão nove vereadores onze (11) Vereadores para Municípios de quinze mil habitantes até trinta mil habitantes onde se enquadra Novo Progresso que passaria a ter mais dois Vereadores de nove passará para onze, enquanto os municípios com mais de 8 milhões de moradores terão 55 vereadores. Os limites de gastos das câmaras de vereadores não foram modificados e um artigo prevê que a mudança valerá para os vereadores que tomarão posse no próximo mês. Com as mudanças, haverá mais 7.343 vereadores no país. A proposta cria faixas de gastos de acordo com a população de cada município. As despesas das Câmaras Municipais de localidades com até 100 mil habitantes não poderão ultrapassar 7% da receita tributária. No caso de municípios com mais de 8 milhões de habitantes, o limite para despesas é de 3,5% da receita tributária. A conta inclui os subsídios destinados aos vereadores e exclui os gastos com inativos.
LIMITE: GERAL – VALOR DO DUODÉCIMO DA CÂMARA MUNICIPAL CASO A PEC- PASSE PELA CAMARA FEDERAL 7% - até 100.000 habitantes5.5%
até 250.000 habitantes5.% -
até 500.000 e 1.500.000 habitantes 4.5 %
até 1.5000.000 e 3.000.000 habitantes
Esse limite põe fim a uma pendenga antiga entre o Executivo e o Legislativo no Município, pois será crime de responsabilidade do Prefeito que efetuar repasse superior a esse limite, que não enviar o repasse até o dia 20 de cada mês ou enviá-lo a menor em relação à proporção fixada na Lei Orçamentária. Existe aqui um conflito entre a própria norma constitucional, pois quando é fixado na Lei Orçamentária um valor superior ao limite previsto no "caput" do art. 29.A, o Poder Executivo fica entre a faca e a espada; se enviar o duodécimo maior que os percentuais acima citados, comete crime de responsabilidade, se enviar a menor que o fixado na Lei Orçamentária também comete crime de responsabilidade.
Por Folha do Progresso

Prefeita solicita autorização da Câmara para conceder abono

Por Folha do Progresso

Prefeita solicita autorização da Câmara de Vereadores para conceder abono Salarial a rede de ensino Publico Municipal.Com a presença de todos os Vereadores (9) e a casa lotada de Servidores da Educação, ansiosos para saber do assunto a ser tratado. Em pauta a solicitação da Prefeita Madalena Hoffman (PSDB) que queria autorização para conceder abono Salarial a rede de ensino Publico Municipal. Após as explanações dos Vereadores presentes o projeto de Lei se tornou Lei por unanimidade em primeira e segunda discussão e votação. O fato é agora, esperar o dia para ver de quanto será o Abono Salarial, remuneração esta que deve ser acompanhada pelos dirigentes do SINTEPP para relevar o índice de abono conforme montante arrecadado do FUNDEB e FUNDEF 60 e 40. Enquanto isto os outros Servidores ficam aguardando com veemência o mês de (Outubro) para que a nova Lei de Cargos e Salários seja enviada a Câmara pela Prefeita Municipal para também eles (servidores ) terem seus salários acrescidos.

Proposta fixa prazo para tribunais analisarem contas de governantes

Para Berzoini, demora na análise das contas beneficia os maus administradores.
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 350/09, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que dá prazo de 24 meses para que os tribunais de contas de estados e municípios apresentem parecer prévio às contas de prefeitos e governadores. A proposta determina ainda que, caso o parecer prévio não seja emitido nesse prazo, as contas serão consideradas aprovadas e encaminhadas ao Poder Legislativo.

Recebido o parecer ou ocorrida a aprovação automática, vereadores e deputados terão prazo de seis meses para julgá-las, sob pena de prevalecer o parecer ou serem consideradas aprovadas as contas.

De acordo com o autor, a demora na emissão dos pareceres e de seu julgamento cria grande insegurança jurídica, já que os bons administradores públicos encontram-se, sempre, em situação pendente perante a Corte de Contas, impedindo-os de demonstrar a regularidade da sua administração. "Por outro lado, os maus administradores são protegidos pela demora, ao não terem suas contas consideradas irregulares", afirma Berzoini.

A proposta, sujeita à apreciação do Plenário, será analisada preliminarmente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Proposta libera FGTS para pagamento de água, luz e IPTU

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5166/09, do deputado Jefferson Campos (PTB-SP), que autoriza o saque do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de contas de água e luz ou do Imposto Territorial Urbano (IPTU) em nome do titular da conta.

De acordo com a proposta, o levantamento dos recursos do fundo só será autorizado quando o titular, comprovadamente, não puder pagar esses débitos.

Atualmente, o saldo de FGTS não pode ser sacado pelo titular, a não ser em alguns casos específicos, como na demissão sem justa causa; na aposentadoria ou após três anos de afastamento de atividades com carteira assinada.

Titularidade
"Sabemos da importância do FGTS para investimentos nas áreas de saneamento, habitação e infraestrutura urbana. Contudo, não podemos nos esquecer de que o saldo depositado nas contas individuais pertence, efetivamente, a seu titular', afirmou Campos.

Tramitação
O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Começa a regularização de terras na Transamazônica

27/07/09 às 10h25minPará - Agricultores do sudoeste do Pará participaram de um encontro para discutir a regularização dos títulos de suas propriedades. O coordenador do programa no Pará esteve em Altamira para explicar a produtores da região da Transamazônica como será feito o trabalho de regularização de terras públicas federais que ainda não foram destinadas, mas são ocupadas por posseiros.Um levantamento indica que no Pará existem quase 90 mil ocupações irregulares em 86 municípios. Serão regularizadas posses de até 1,5 mil hectares. Mas a prioridade é atender pequenas propriedades rurais, que serão tituladas com rapidez. “Já está na primeira etapa do programa, que é o cadastramento de todos os posseiros que estão em áreas públicas federais. Depois do cadastramento, a gente vai fazer o georreferenciamento de todas as áreas que forem cadastradas. A gente vai a campo verificar essa posse. Então, a gente vai para a emissão de títulos de imediato”, explicou Gabriel Medina, coordenador do Programa Terra Legal no Pará. O trabalho de cadastramento dos posseiros na região da Transamazônica deve começar no próximo mês. As equipes vão visitar primeiramente os municípios de Brasil Novo, Pacajá e Novo Repartimento. Só em Brasil Novo, por exemplo, a previsão é que sejam regularizadas ocupações em cerca de 250 mil hectares. A região da Transamazônica possui um histórico de conflitos por causa da disputa de terras. Situação que, segundo o Ministério Público Federal, só vai ser resolvida com o ordenamento fundiário de todas as áreas. O procurador da República em Altamira, Rodrigo Costa e Silva, explicou que o Incra também terá de regularizar as áreas já destinadas pelo governo federal para a reforma agrária. “A proposta do próprio MDA é de fazer uma ação conjunta. Isso depende da superintendência regional do Incra, que fica em Santarém, para participar dessa atuação em conjunto com Programa Terra Legal", falou.Globo Amazônia

Ibama lacra madeireira

Santarém - Em ação conjunta da Gerência Executiva do Ibama em Santarém, e da Polícia Federal, com o apoio da Secretaria do Meio Ambiente do Pará – Sema, madeireira que agia de forma irregular no oeste do Pará foi lacrada, sexta-feira (24), e será multada em aproximadamente 57 mil reais.A partir de informações de que a madeira extraída ilegalmente era escoada através da Rodovia Curuaúna, que liga Santarém à Uruará, na Amazônia Brasileira, durante a noite, o serviço de inteligência do Ibama e da Polícia Federal foi acionado. “Tínhamos a informação de que os caminhões passavam pelo local por volta da 20 horas, então fizemos um mapeamento da região, observamos a movimentação e desde às 16 horas ficamos de campana até às 21h e 24min, quando o caminhão passou e fizemos a epreenção.” , disse Severiano Farias Lopes Jr., fiscal do Ibama.O caminhão apreendido era escoltado por dois motoqueiros, que verificavam se a área estava sem a fiscalização do Ibama, contudo, os agentes do Ibama e da PF foram mais ágeis e conseguiram interceptar o veículo, que estava carregado de madeira extraída ilegalmente. Os infratores levaram os agentes ao local de onde faziam a extração, uma área há quatro km da madeireira, onde havia outro caminhão, que estava abandonado.De acordo com Severiano, a extração era feita em pequena escala, que logo era transportada, tornando o processo mais “seguro”, imaginando que passariam despercebidos pela fiscalização do Ibama. A madeireira DDID Agro florestal, que trabalhava com 100% de madeira ilegal, foi lacrada, e será instaurado Processo Criminal, por parte da Polícia Federal. Da parte do Ibama, serão lavrados dois autos de infração: por não ter Licença de Operação – LO e por ter estoque de madeira serrada e madeira em tora sem cobertura de documento comprobatório de saldo no Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais – Sisflora, do Pará. Havia madeira serrada e em toras de diversas essências, como maçaranduba, ipê, tauari e fava. A madeireira tem 20 dias para recurso, após a ciência da autuação.O caminhoneiro vai responder criminalmente na Polícia Federal, com pena prevista de seis meses a um ano de detenção e administrativamente no Ibama, que lavrou auto de infração por transporte sem Guia Florestal – GF, o que gera multa de 3.722,40 reais.A secretaria do Meio Ambiente do Pará, Sema, fará a identificação e quantificação de toda a madeira apreendida.O chefe da Divisão de Controle e Fiscalização - Dicof, da Gerência Executiva do Ibama em Santarém, Gustavo Podestá, solicita que os cidadãos utilizem a Linha Verde para denunciar quaisquer irregularidades de que tenham conhecimento, através do número 0800 61 8080, a ligação é gratuita e é assegurado absoluto sigilo ao cidadão.Ascom Ibama

Polícia Federal lança campanha de recadastramento de armas

Da Agência Brasil


Brasília - A Campanha Nacional de Recadastramento de Armas será lançada hoje (27), às 10h, em entrevista coletiva, na sede da Polícia Federal, em Brasília. Participam da coletiva o diretor de Combate ao Crime Organizado, delegado Roberto Troncon, e o representante dos organizadores da campanha Associação Nacional da Indústria de Armas e Munião e Movimento Viva Brasil, Salésio Nuhs.
A peça publicitária será veiculada em rede nacional de rádio e televisão. O prazo para a regularização do porte de armas de fogo termina em em 31 de dezembro deste ano. A campanha alcança inclusive armas que nunca foram registradas.