Um projeto de lei de autoria do vereador Adeio Piran-PDT obriga as empresas que prestam serviço para a prefeitura a emplacar seus veículos em Novo Progresso. A intenção é aumentar a arrecadação do município e gerar mais receita sem aumentar o valor dos impostos. O projeto, entra em primeira votação na próxima terça-feira (14).
Com a medida, toda a mão-de-obra terceirizada pela prefeitura passará a circular em veículos emplacados no próprio município, o que trará para Novo Progresso receita obtida com o pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). "Não faz sentido contratar terceiros para a realização de um serviço público sem que, ao menos, os veículos utilizados por eles não sejam emplacados na nossa cidade. Afinal, parte do imposto arrecadado vai para os cofres do município", defende Piran.
Segundo o vereador, a lei não irá prejudicar os prestadores de serviço. "É uma demonstração de consideração pelo município contratante e certamente não irá pesar no bolso dos terceirizados, já que teriam de pagar o IPVA anualmente aqui ou em qualquer outra cidade", explica. "Além disso, os prestadores de serviço poderão se beneficiar das melhorias que esse aumento de receita deve trazer para a cidade", completa.
Confirmada a aprovação do projeto em primeira ,segunda e última votação, as empresas terão 90 dias de prazo, a contar da publicação da Lei em Diário Oficial, para se adequarem, sob pena de anulação sumária do contrato de prestação de serviço.
Fonte: Folha do Progresso
