Seguro-desemprego a pescadores não filiados a sindicatos ou associações

Pescadores de todo o país poderão receber seguro-desemprego, na época do defeso, sem a necessidade de ser filiado a sindicato ou colônia de pescadores. Essa exigência a menos está prevista em um substitutivo da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados a dois projetos de lei. Uma das proposições (PL 3580/08) é de autoria da deputada federal Elcione Barbalho, do PMDB paraense. Segundo a parlamentar, trata-se de menos burocracia a ser enfrentada pelos pescadores, mas outras exigências são importantes que continuem vigorando para evitar fraudes.