O PROCON pode ser criado, implementado e gerenciado pela Administração Pública Municipal, mediante os esforços do poder executivo, do poder legislativo e com o apoio do comércio local.
A aliança entre prefeito, vereadores e comerciantes é necessária para administração e legitimidade do PROCON e também para evitar que o órgão de proteção ao consumidor se torne um ponto de discórdia política, comercial e social.
Por este motivo, é sempre recomendado que o trabalho do PROCON seja acompanhado e administrado por um representante do executivo, um do legislativo e um do comércio local. Com esta aliança tem se observado um trabalho eficiente, equilibrado e satisfatório dos órgãos de defesa do consumidor em municípios do interior pelo Brasil afora.
Os benefícios do PROCON para população
As cidades interioranas, como Novo Progresso, quase sempre não têm condições de resolver as demandas jurídicas dos consumidores, obrigando o cidadão a se deslocar grandes distâncias para resolver simples problemas. Este fato, só ressalta a necessidade de criação do PROCON no âmbito municipal.
A partir do momento em que o PROCON é implementado no município, o Poder Público passa a solucionar conflitos entre consumidores e empresas de uma forma simples, módica, econômica e sobre tudo pacífica.
Diante dessas vantagens, a tendência natural é que a cidade acolha o PROCON como grande parceiro e que o órgão de defesa do consumidor se torne sinônimo de utilidade pública, principalmente para os mais necessitados que não tem condições de contratar o serviço de um advogado. Mas o quê falta para que isso se torne uma realidade? Falta a implantação do orgão pela prefeitura municipal, uma vez que os vereadores, da parte do Legislativo já fizeram a sua parte, aprovando Projeto de Lei, do vereador Mauro César Bresciani, criando o Procon no município de Novo Progresso.
Os benefícios do PROCON para os comerciantes
Ao contrário do que muitos pensam e até defendem, o PROCON não enfraquece o comércio local, até porque a maioria esmagadora das reclamações se destina às grandes empresas localizadas fora do município, tais como fabricantes de produtos eletrônicos, empresas de telefonia como o OI e TIM, concessionárias de serviços como a REDE CELPA, EMPRESA DE ÁGUAS e até CORREIOS. E pelo péssimo atendimento que prestam no município, com certeza as agências Bancárias atuantes por aqui também seriam alvos do PROCON. Em outras palavras, raramente ocorre conflito entre consumidores e o comércio local.
As reclamações dos consumidores são recebidas e repassadas às empresas no intuito de promover um acordo entre as partes, sem custas e de forma rápida e eficiente. Quase sempre se evita que o conflito se transforme em demandas judiciais, prejudiciais para consumidores e empresas em tempo e altos custos.
Dessa forma, não há dúvida que a resolução de um problema jurídico no âmbito administrativo (PROCON) se mostra muito mais vantajosa para as empresas do que a resolução judicial.
Por outro lado, o PROCON costuma promover a conscientização e orientação dos empresários da região, trazendo maior profissionalismo e evolução do comércio local. Em suma, o PROCON atende e serve a todos, tanto empresário como consumidor.
Por: Édio Rosa - Diretor da Rádio Comunitária Cultura FM e do Jornal Tribuna do Povo.
