quarta-feira, 5 de agosto de 2009
JUIZ FEDERAL REVOGA PRISÃO DO COORDENADOR DO IBAMA EM NOVO PROGRESSO
O Juiz de Direito da Comarca de Novo Progresso, Dr. José Admilson Gomes, decretou nesta terça-feira(04/07) a prisão e a instauração de inquérito policial contra o Coordenador do Posto de Operações do IBAMA na região, sr. Leslio Nelson Tavares.
Tavares teve a prisão decretada por desobediência a ordem judicial e prevaricação, incluindo-se a apuração do crime de peculato, em razão do desmanche de peças da caixa de câmbio que teriam desaparecido de um caminhão depois que foi apreendido pelos agentes do IBAMA.
Segundo o mandado de prisão do juiz, agentes do IBAMA que eventualmente estiverem atuando em Novo Progresso e portarem arma de fogo sem o devido registro, também deverão ser presos em flagrantes, devendo a arma deles ser apreendida e instaurado o competente inquérito policial por porte ilegal de arma, requisitando-se ainda a instauração de processo administrativo disciplinar em relação aos eventuais infratores.
O magistrado manda ainda que os oficiais de justiça retirem os lacres dos bens apreendidos pelos Agentes do IBAMA durante operações que resultaram em pedido de mandatos de segurança, mediante minucioso laudo descritivo do estado em que essas coisas se encontram.
O delegado de Polícia Civil, Dr. Antonio Carlos, falou à nossa reportagem na saída do prédio do Fórum Local e confirmou a decretação da prisão. No entanto, Tavares teria se recusado a acompanhar os policiais para a delegacia, alegando que uma do presidente do Tribunal Regional Federal da 1° Região (TRF-1) em Brasilia, Jirair Megueriam, determinou a retomada da ação do Ibama já havia invalidado a ordem do juiz da comarca. O coordenador geral de fiscalização do Ibama, Bruno Barbosa, disse que o órgão está acionando a Advocacia-Geral da União (AGU) para tomar medidas urgentes em relação à prisão do coordenador. “Parece que o juiz está descumprindo a decisão do TRF. Se isso aconteceu, o juiz pode até ser preso pela Polícia Federal”, disse.
No Fórum, nem o Juiz Dr. Admilson, nem o promotor de Justiça, Dr. Charles, tem conhecimento dessa nova decisão superior. A polícia civil foi requisitada a voltar até a Base Operativa do IBAMA e cumprir o mandato, mas novamente o coordenador recusou-se a entregar-se a polícia local, sendo guarnecido pelos policiais e agentes que dão segurança as operações do IBAMA no município.
No dia seguinte, dia 05/07, o assessor do Ibama na Operação Boi Pirata II, , disse que já tinha sido confirmada a revogação do mandato de prisão do coordenador Leslio Tavares. Ele negou a acusação com relação ao crime de peculato, quanto ao sumiço de peças da caixa de câmbio de um caminhão apreendido e afirmou que todos os funcionários e agentes do Ibama trabalham com devido treinamento, porte de arma e registro.