ARTIGO: FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

por Edmilson Cohen

Contabilista em Novo Progresso

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço(FGTS) foi criado em 1967 pelo Governo Federal para proteger o trabalhador demiido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trbalho. No início de cada mês, são depositados Oito por cento do salário pago ou devido ao trabalhador. No caso de contrato de trabalho firmado nos termos da Lei n.º 11.180/05 (Contrato de Aprendizagem), o percentual é reduzido para 2%. O FGTS não é descontado do salário, é obrigação do empregador. empresas depositam, em contas aberas na CAIXA em nome dos seus empregados, e Todo dia 10 recebem a atualização monetária mensal mais juros de 3% a.a.
O FGTS é constiuido pelo total desses depósitos mensais, Os valores do Fundo pertencem exclusivamente aos empregados que, em situações específicas, podem dispor do total depositado em seu nome.
Com o FGTS, o trabalhador tem a chance de formar um patrimônio, além de poder adquirir a casa própria utilizando os recursos de sua conta vinculada. Além disso, o FGTS financia programas de habitação popular, saneamento básico e infra-estrutura urbana., quem faz o deposito na conta do trabalhador é o empregador o tomador de serviços, até o dia 7 de cada mês, se cair no feridado sabado ou domingo tem que ser antecipado o deposito.
Na demissão sem justa causa, o empregador deverá depositar na sua conta vinculada uma indenização de 40%. A indenização é calculada sobre o total dos depósitos realizados na conta do FGTS durante o contrato de trabalho, devidamente corrigido, inclusive sobre os depósitos sacados durante a vigência do contrato.
No caso de falecimento - Dependentes do trabalhador informados na Relação de Dependentes firmada por instituto oficial de Previdência Social, de âmbito federal, estadual ou municipal ou Declaração de dependentes habilitados à pensão, fornecida pelo Órgão pagador da pensão, custeada pelo Regime Jurídico Único; ou
- Na falta de dependentes, farão jus ao recebimento do saldo da conta vinculada os seus sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, expedido a requerimento do interessado, independente de inventário ou arrolamento.
Das Contas Inativas o trabalhador pode sacar os valores de todos os contratos de trabalho com data de afastamento do emprego de até 13 de julho de 1990, inclusive, independentemente do motivo do afastamento.
Para os contratos de trabalho com data de afastamento do emprego a partir de 14 de julho de 1990, inclusive, o saque pode ser feito:
- Desde que o trabalhador tenha ficado, no mínimo, 3 anos seguidos fora do regime do FGTS; e
- A partir do mês de seu aniversário.
Para melhor comondidade todos os trabalhadores terão que solicitar o cartão do cidadão, pois com o mesmo o trabalhador poderá sacar todos os beneficios socias, como PIS, BOLSA FAMILIA, FGTS, SEGURO DESEMPREGO.

PM recupera traficante fugitivo da cadeia pública

Por: Édio Rosa
Uma guarnição da Polícia Militar, sob o comando do Sargento Jackson, prendeu na madrugada de quarta-feira, 20/05, Vicrene Nascimento(Vulgo Cabeça). A ação aconteceu em uma residência onde o mesmo estava escondido, depois de ter fugido da Cadeia Pública de Novo Progresso, dois dias antes., juntamente com mais onze encarcerados.
Segundo os policiais, Cabeça já estava preso a vários meses, acusado de envolvimento com tráfico de drogas no município e não ofereceu resistência na hora da abordagem. A polícia chegou ao local de surpresa depois de ter recebido uma denúncia anônima no telefone do comando militar.
O traficante Cabeça é o primeiro dos 12 fugitivos recuperados pela polícia, que estará intensificando as buscas nas próximas horas, contando sempre com denúncias da população no 190 da PM.

Conselho Tutelar terá viatura e telefone 0800 para receber ligações

Segundo informações da Secretária de Assistência Social, sra. Rosiane de Souza Leite, a estrutura de trabalho do Conselho Tutelar de Novo Progresso e da própria Ação Social, vai ser melhorada dentro de alguns dias, com a instalação de um telefone 0800 para recebimento de denúncias da população e recebimento em doação junto a ADEPARÁ de um veiculo para ser utilizado na locomoção dos conselheiros e dos assistentes sociais.
A atual prefeita Madalena Hoffman encontrou o Conselho Tutelar em estado caótico, com o telefone desativado pela empresa de telefonia a vários anos, por falta de pagamento ainda pela administração anterior. A entidade nunca teve um veículo a disposição para locomover-se para averiguar denúncias e até a “casa de passagem” criada para abrigar crianças e menores recolhidos em situação de risco ou abandonados pelos próprios pais, estava não estava funcionando, obrigando os conselheiros a levarem crianças até para suas residências para receberem a devida assistência e não ficarem na rua.
Desde os primeiros dias de janeiro quando assumiu seu cargo a frente da prefeitura, Madalena Hoffman e sua secretária Rosiane de Souza, tem empenhado-se bastante para suprir provisoriamente as necessidades do Conselho, oferecendo veículos de terceiros, locados e pagos todas as despesas de combustível pela prefeitura para que os conselheiros possam fazer as principais diligencias. Agora o recebimento do veículo vai facilitar o trabalho, não só do Conselho mas também da Ação Social, que ficará responsável pela manutenção do veículo.
O telefone 0800, outro desejo antigo dos conselheiros para receber as denúncias também será utilizada em conjunto com a Ação Social e com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, órgão que também está sendo efetivamente implantado no município para apoiar e fiscalizar as ações do Conselho Tutelar. Foi eleita a presidente deste conselho, Célia Elígia Braga.
A “Casa de Passagem”, uma espécie de abrigo, ou albergue, para as crianças abandonadas foi reativada. No dia 18/05, quando visitamos o local, abrigava 06 crianças pequenas, abandonadas, com problemas familiares, fugidas de casa e diversos outros problemas. Estavam recebendo cuidados e alimentação dos assistentes sociais e conselheiros.
O grande problema da “Casa de Passagem” é o alto custo financeiro, sendo que infelizmente o Conselho dos Direitos da Criança e Adolescente não possui recursos financeiros suficientes para atender todas as necessidades. Diante dessa situação, além do apoio do poder público a casa de passagem tem contado com apoio de várias pessoas da sociedade local, mas muito mais precisa ser feito no local, por isso o órgão está com uma campanha para mobiliar a casa, para que as crianças e adolescentes se sintam mais acolhidas e tenham algum com forto enquanto estiverem ali. Quem quiser conhecer o local e cooperar, basta procurar a Assistência Social, na Rua Tiradentes, Bairro Santa Luzia, em Novo Progresso.

Por: Édio Rosa

ARTIGO: Como Vai Você?

Marisa T. Vesz ,

é advogada e psicanalista.

Desta vez, meus caros leitores, vou falar de psicanálise. Destarte, se você anda angustiado,(a), solitário,(a), triste, depressivo,(a), achando que está carregando o mundo em suas costas, pois saiba que você não está sozinho,(a) este mal assola a humanidade, atualmente.
A pergunta é, o que esta acontecendo com você?
Será que você não esta se preocupando demais, com que os outros pensam?
Com as expectativas e as exigências alheias? Quem nos obriga a sermos perfeitos? Quem nos obriga a jamais fracassarmos ? Quem exige que reprimamos tanto as nossas emoções, para sermos fortes?
As respostas podem ser encontradas na psicanálise, que ensina o seguinte:
Que somos donos de nós mesmos e do nosso destino. Devemos pois, sair do hetero-apoio, ( apoiar-se no outro) e buscar, com determinação, o auto apoio, ( apoiar-se em si mesmo). Toda força mora dentro de nós. Devemos parar de colocar nossos problemas fora de nós, (em destino, em nossos companheiros, em nossos pais, etc...) e enfrentar nossos medos, nossas inseguranças, nossas fraquezas. Não devemos temer o fracasso ou a desaprovação. Amar a nós mesmos significa aceitar nossas fraquezas e nossos limites. Afinal, Freud já falou Aquiles seria intolerável, não fosse por seu calca­nhar!


Viver no passado traz a culpa e arrependimento, (do que fizemos ou deixamos de fazer), assim como viver no futuro traz preocupação e incerteza. Procuremos mergulhar inteiramente naquilo que estamos vivendo hoje.
E pior, a nossa civilização tem um “quê”de hollywoodiano, devemos viver sempre com glamour, assim:
“as mulheres devem ser lindas, os homens ricos e fortes.
“Todo mundo deve ser saudável e bem sucedido “.
A competição é a base de tudo. Contudo,a nossa inteligência nos mostra uma coisa bem simples, bem primaria: em uma corrida, em uma competição, poucos podem vencer, a maioria tem que perder.
Mas perder o quê? Dinheiro, sucesso, poder, sexo, beleza, juventude... Essas coisas estão realmente fazendo as pessoas felizes?

Devemos aprender, que desde que nascemos estamos perdendo e morrendo, mas também ganhando em crescimento, em aprendizagem, em ampliação interior.

Alcançar a paz , a sabedoria, o equilíbrio, não será um objetivo mais saudável do que a beleza e a juventude eterna? Não nos deixamos enganar pelas distorções de nossa cultura !Devemos ter sempre a mente aberta a todas as experiências novas. Os rígidos nunca crescem e vivem tensos. Tendem a fazer as coisas sempre da mesma forma. Isto e a base de todo o preconceito, outro empecilho ao crescimento.
Não tenhamos medo de correr riscos. A vida em si já e um risco. Procuremos vivê-la como uma aventura única.
Temos que libertar-nos dos “devia”e “não devia”.
Procurar sempre, ter senso de humor diante das adversidades da vida, cultivando a honestidade e a espontaneidade.
Boa Sorte, nesta aventura da busca do autoconhecimento.

População acompanha audiências de supostos crimes eleitorais na eleição 2.008

Por: Edio Rosa
Uma aglomeração de políticos e empresários acompanha hoje dia 19/05, em frente ao fórum de justiça do município de Novo Progresso duas audiências de uma ação eleitoral que pede a cassação dos mandatos da prefeita MAdalane Hoffman e do vice-prefeito Ricardo Faccin.
Trata-se de dois Processos impetrados pela Coligação “A Força do Povo” encabeçada pelo ex-prefeito Tony, derrotado nas últimas eleições. A acusação é de compra de votos.
Amanhã dia 20/05, é o ex-prefeito Tony e testemunhas serão ouvidos em audiência, ele é acusado em também em duas representações impetradas pela coligação “União Por Novo Progresso”, por crime de abuso de autoridade e poder político, durante a realização da eleição de outubro.
A segurança no local está sendo feita pelas policias militar
Segundo informações, audiência até o momento está acontecendo sem o registro de nenhum incidente, por parte das duas coligações que disputaram à prefeitura de Novo Progresso.
A audiência está ocorrendo sob o comando do juíz eleitoral Dr. José Admilson Gomes.

Fuga em massa da cadeia publica de novo progresso

Na madruga desta segunda feira dia (18/05), doze presos da cadeia publica de novo progresso conseguiram fugir cavando um túnel de 06 metros de comprimento, com cerca de 60 cm de diâmetros, por baixo da parede e sairam para o lado da Apronop.
Entre os presos estão alguns de alta periculosidade recentemente capturados pela PM, são traficantes, assassinos e ladrões.
O Dr. Antonio Carlos, delegado responsável pela Delegacia, disse que a policia esta fazendo o possível, para recapturar os fugitivos, mas até agora não obteve sucesso.
Segundo delegado é muito difícil evitar fugas da cadeia de Novo Progresso por diversos motivos, a estrutura do prédio esta precária e se deteriorando a cada dia; as celas da cadeia de novo progresso estão o tempo todo super lotadas, e além disso a equipe de policiais que trabalha no local é muito reduzido. “É humanamente impossível, para dois ou três policiais, realizar investigações, efetuar prisões, atender as denúncias que chegam, atender a população e ainda ficar cuidando 24h os presos nas celas para evitar que eles, serrem grades ou cavem túneis” alega o delegado.
A Polícia Militar diz estar a disposição para realizar vistoria nas celas da cadeia pública, no entanto, para isso depende de pedido via ofício da Polícia Civil. Perguntado a quantos dias a PM não recebe um pedido de vistoria nas celas, a grande surpresa: “A mais de 20 dias”. Esse foi o tempo suficiente para os presos cavarem e fugirem.
Nas ultimas revistas efetuadas pelos policiais nas celas e nos presos foram encontrados vários pedaços de ferros retirados da estrutura do próprio prédio, esses ferros eles utilizam como arma ou ferramenta para cavar.

PM prende traficante de drogas na BR 163

Mais um operação bem sucedida da Polícia Militar, sob comando do CB/PM SÁ foi preso mais um homem suspeito de trafico de drogas em Castelo de Sonhos. Fernando Ferreira Braz, oriundo de Santarém. O acusado foi preso em flagrante na BR-163, foi conduzido para a cidade de Novo Progresso.
Segundo a policia, quando suspeito avistou a viatura da polícia sacou de uma arma de fogo, tipo revolver calibre 38. A polícia ao perceber que o homem estava armado efetuou três disparos de advertência, com os disparos Fernando jogou a arma em uma lagoa em seguida despiu-se e também lançou a roupa também sobre as águas. A PM deu voz de prisão e conduziu o homem para o destacamento local. Ao revistar seus pertences a PM encontrou 131 gramas de substancia de crack e uma balança de precisão. Segundo o acusado, a droga seria comercializada no distrito de Castelo de Sonhos.
O poderio do tráfico continua imperando na região. Alguns dias atrás já foram denunciados por nossa equipe algumas ações de traficantes no distrito. Devido à falta de fiscalização na BR 163 os traficantes circulam normalmente nas comunidades da região. Ousados, os traficantes começaram a ameaçar autoridades policiais, o repórter Douglas Araújo e outros líderes comunitários. Tudo isso por que máfia que vinha comercializando drogas sem o mínimo de temor começou a ser perseguida pelo atual comando da polícia militar.
Colocamos aqui, mas uma súplica de cidadãos de bem que aqui pagam seus impostos para terem garantia a segurança aos seus filhos. É imprescindível a presença do ministério público e da polícia federal para dar apoio ao trabalho que a policia militar vem desenvolvendo no sentido de combater o tráfico de drogas. A polícia militar não conta com estrutura adequada, o efetivo é pouco e a falta do judiciário impede muitas vezes a ação dos mesmos, porque quando prendem um suspeito na comunidade tem que levar para Novo Progresso ou Altamira para que seja feito o procedimento básico de encaminhamento para a justiça. A PM além da falta de efetivo sofre com a precariedade de infra-estrutura. A polícia se quer tem um telefone no interior do destacamento para atender a população, denuncias ou chamadas são feitas em um telefone público próximo ao destacamento. Os policiais temem por sua integridade física.

Com informações de Douglas Araújo de Castelo de Sonhos

Prefeita Madalena pede maquinas e equipamentos para recuperação de vicinais ao Ministro dos Transportes

Os prefeitos da região oeste do Estado estiveram reunidos na terça-feira em Brasília com Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, onde apresentaram as necessidades de seus municípios. No encontro, prefeito Roselito Soares, presidente da AMT, Aparecido Florentino, Rurópolis, Madalena Hoffman, Novo Progresso, Maria Gorete, Aveiro e José Maria Tapajós, de Santarém.
No encontro os prefeitos solicitaram melhoria de 30 mil quilômetros de estrada vicinal que estão sem condições de trafegabilidade nos vinte municípios da região, principalmente nos municípios atingidos pelas fortes chuvas e conseqüentemente impediu o escoamento da produção da zona rural para a sede dos municípios. Aveiro, Itaituba, Novo Progresso, Jacareacanga e Trairão são os mais afetados.
Os prefeitos fizeram uma explanação mostrando os problemas da região, focando suas principais reivindicações na recuperação e abertura de estradas vicinais.
Roselito Soares de Itaituba, propôs que Alfredo Nascimento viabilize a liberação de 20 patrulhas mecanizadas para os 20 municípios da região, que assim teriam como realizar a recuperação de suas estradas vicinais de acordo com suas quilometragens.
Para a prefeita de Novo Progresso, Madalena Hoffman com a cessão por parte do Ministério dos Transportes das Patrulhas mecanizadas completas com pá carregadeira, motoniveladora e caminhão basculante, será possível compensar o estrago causado pelas chuvas com a recuperação das vicinais de maneira que permitam a trafegabilidade para o escoamento de toda a produção agrícola da região.

O ministro elogiou a atitude dos prefeitos pelo empenho, sensibilidade e dedicação em estar fazendo um esforço conjunto para solucionar os problemas da região.


Ao final da audiência que os prefeitos consideraram altamente produtiva audiência com o Ministro dos Transportes e acreditam que suas reivindicações serão atendidas.



Lúcio Freire

Câmara aprova regularização de terras na Amazônia

A MP votada nesta quarta-feira vale para imóveis de até 1,5 mil hectares. Medida deve alcançar 400 mil posses e beneficiar 1,2 milhão de pessoas, segundo o relator Asdrubal Bentes.
O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, a Medida Provisória 458/09. Ela permite que a União transfira, sem licitação, terrenos de sua propriedade na Amazônia Legal, com até 1,5 mil hectares, a quem detinha sua posse antes de 1º de dezembro de 2004. Servidores públicos dos setores não ligados ao tema fundiário e pessoas jurídicas também poderão ser beneficiadas pela regularização, sob certas condições. A matéria precisa ser votada agora pelo Senado.
O texto é de autoria do relator Asdrubal Bentes (PMDB-PA), que fez várias mudanças na MP original. Uma delas permite que empresas participem de licitação para obterem a regularização de áreas por elas ocupadas, se não possuírem outro imóvel rural e explorarem a terra.

Limite
A regularização será feita sem licitação e de forma gratuita para áreas de até um módulo fiscal. Para esse caso, Bentes incluiu a gratuidade também para o registro do título no cartório de imóveis.
As áreas maiores - de até 15 módulos fiscais e limitadas a 1,5 mil hectares - serão regularizadas também sem licitação, mas com pagamento em até 20 anos e carência de três anos para começar a pagar. Em caso de quitação à vista, haverá desconto de 20%.
Em todos os casos, somente um lote poderá ser regularizado, tanto para a pessoa física quanto para a jurídica. Se a área pretendida for objeto de ação na Justiça da qual a União ou suas empresas sejam parte, ela não será regularizada até o trânsito em julgado da sentença.

Empresas
Na MP original, as empresas não poderiam ser beneficiadas com a regularização. De acordo com o texto aprovado, para conseguir o título da terra a pessoa jurídica deve ter sede e administração no País e ter sido constituída sob as leis brasileiras anteriormente a 1º de dezembro de 2004.
Também deverá participar de licitação a pessoa física que pretenda regularizar área explorada por ela indiretamente, ou que seja proprietária de outro imóvel rural. O pretendente deverá ser brasileiro nato ou naturalizado, praticar cultura efetiva na terra e não ter sido beneficiado por programa de reforma agrária ou de regularização fundiária de área rural.

Transferência
A venda do lote continua proibida por dez anos para as terras com até quatro módulos fiscais. Áreas superiores poderão ser transferidas depois de três anos da titulação, desde que o beneficiário original esteja cumprindo as cláusulas exigidas para obter o título.
Essa transferência poderá ser feita a terceiro que preencha requisitos previstos em regulamento e com autorização do órgão expedidor do título. Quem transferir não poderá ser beneficiado novamente por programas de reforma agrária ou de regularização fundiária.
Segundo o relator, depois de décadas de programas de ocupação da Amazônia a MP permitirá a regularização de mais de 400 mil posses, beneficiando mais de 1,2 milhão de pessoas. "Vejam o alcance social e econômico desta medida para a Amazônia e para o Brasil: sairão da ilegalidade pessoas que acreditaram no Poder Público e foram para lá atendendo a um convite e se tornaram ilegais", afirmou.

Operação Arco Verde em Novo Progresso

Nos dias 14 e 15 de maio de 2009, o Secretário do Meio Ambiente da Prefeitura Municipal o Sr. Cristiano Campos Fontoura, esteve em Itaituba juntamente com o Instituto Chico Mendes, Serviço Florestal Brasileiro entre outros órgãos públicos, onde o principal objetivo é esclarecer sobre a Concessões de Florestas Públicas para Exploração Sustentável. O Arco Verde juntamente com representantes do governo Federal, governo Estadual e Municipal estarão em Novo Progresso nos dias 30 de junho e 01, 02 de julho de 2009, onde será realizado o Mutirão de Atividades, de capacitação, cadastramentos oficiais, atividades culturais entre outras atividades. O principal objetivo deste evento é social, visa o desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal. Este Mutirão será realizado em apenas 04 municípios do Estado e Novo Progresso foi contemplado com estás atividades.

Departamento de Comunicação da Prefeitura.

Alunos de informática da Associação Amigos de Novo Progresso e Rádio Cultura FM concluem os cursos com coquetel

Por Edio Rosa

Um coquetel de confraternização, realizado no sábado, dia 25/04, no auditório da Coominpro, marcou o encerramento das aulas do curso de informática, secretariado e telemarketing, viabilizado pela Associação Amigos de Novo Progresso, através da Rádio Cultura FM, em parceria com GCF Informática de Uberlândia-MG.
Estavam presentes, a maioria dos 47 alunos formados na turma da noite, que tiveram aulas com a professora Sandra e Ed Carlos Ribeiro. Ao todo foram cerca de 80 alunos, quando somados também os alunos das turmas que freqüentaram as aulas durante o dia, com a professora Gizeli e que concluíram os cursos. Segundo o diretor de operações da Associação amigos de Novo Progresso, Édio Rosa, “o objetivo foi atingido, uma vez que possibilitou a essas pessoas aprenderem sobre informática e técnicas de secretariado e telemarketing e secretariado e vão poder utilizar os conhecimentos adquiridos em seus trabalhos do dia a dia” disse ele.
Cerca de cinco meses atrás, foram concluídos também os cursos de técnico em manutenção de computadores, com alunos formados através das aulas do técnico em informática João Filho, da Modo Fácil, e o curso de Auxiliar de Contabilidade, com aulas ministradas pelo contabilista e professor Bordion. Nestes cursos tivemos cerca de 40 alunos diplomados ao final do curso.
Em todos os cursos os alunos pagavam apenas uma pequena taxa de R$ 15,00, para pagamento dos professores e manutenção dos micro computadores utilizados para as aulas. O preço bastante atrativo e a necessidade das pessoas de aperfeiçoarem-se profissionalmente nas áreas destes cursos ofertados, foram as principais causa do sucesso do empreendimento.
O Presidente da Associação Amigos de Novo Progresso, entidade mantenedora da Rádio Comunitária Cultura FM – 87,9, Dr. Márcio Schelles de Lima, lembrou que a entidade não visou lucro financeiro ao fazer essa parceria para ofertar os cursos: “Nossa entidade não tem fins lucrativos, visamos apenas cumprir cada vez mais nosso papel na sociedade progressense, servindo de instrumento para melhorar a qualidade de educação e acesso a informação da nossa população”.
As aulas dos cursos de Manutenção em micro-computadores e contabilidade aconteceram em salas do Colégio Hiper Ideal, o qual também foi um grande parceiro e recebeu agradecimentos na cerimônia de encerramento do curso. Da mesma forma que a Coominpro, por ter disponibilizado seu auditória para as aulas da turma noturna de secretariado e telemarketing. As aulas de informática foram realizados em uma sala anexo a Rádio Cultura FM.

Projetos vão melhorar qualidade de vida em Jacareacanga e Novo Progresso

Os municípios de Jacareacanga e Novo Progresso foram contemplados com projetos da SEDURB e da FUNASA que visam à melhoria da qualidade de vida da população.
Técnicos da SEDURB e FUNASA se reuniram em Itaituba na terça-feira, 28 com representantes dos municípios de Jacareacanga e Novo Progresso para apresentar os projetos e discutir a agilidade na execução dos mesmos, pois segundo o engenheiro Antonio José, os prefeitos têm até o dia 8 de maio para apresentar documentos ou eventuais dúvidas em relação aos projetos. Após a apresentação dos projetos os representantes dos municípios dividiram em grupos para discussões e questionamentos, perguntas e respostas, bem como tratar de ajustes para aprovação dos projetos. O trabalho foi realizado em dois grupos por município.
Jacareacanga foi contemplada com quatro projetos. Dois oriundos da SEDURB e dois da FUNASA. Segundo o secretário de Obras do município de Jacareacanga, Anacleto Madeira, os projetos da FUNASA são a construção de MSDs (Melhoria Sanitária Domiciliar) e deslocamento sanitário, um total de 4,1 milhões de reais. Os projetos da SEDURB serão o sistema de abastecimento de água e o sistema de drenagem. O sistema de água será implantado no bairro São Pedro, Bela Vista, São Francisco e o centro da cidade, onde será ampliado o sistema existente. A parte de drenagem será feita no centro da cidade e do igarapé Água Preta.
Madeira explicou ainda que o deslocamento sanitário será feito no bairro Bela Vista. O total de investimento na cidade deve ultrapassar 9 milhões de reais. “Isso será uma verdadeira revolução em Jacareacanga. Com certeza essas vão trazer emprego, geração de renda e conseqüentemente a melhoria da qualidade de vida da população”. O secretário de Obras concluiu que será implantado um programa de orientação antes do início das obras, pois segundo ele tem pessoas que estão habituadas a jogar lixo no igarapé e “isso dificulta o trabalho de drenagem”.
O município de Novo Progresso também será contemplado com sistema de abastecimento de água na cidade e na comunidade Riozinho das Arraias. Na área urbana será feito drenagem nos locais mais baixos e serão construídos para a população de baixa renda, os sanitários do programa MSD (Melhoria Sanitária Domiciliar). Para a secretária de saúde, Célia Santos, que participou da reunião, esses projetos, além de viabilizar a melhoria da qualidade de vida dos munícipes, irá contribuir para a redução de doenças comuns na cidade.
A prefeita Madalena Hoffman afirmou que suas viagens para Belém têm sido muito produtivas, “pois sempre que vamos a capital do Estado, garantimos projetos importantes para o nosso município”. Madalena está confiante que nos próximos dias a situação do município vai melhorar coma execução “desses e de outros projetos que estão viabilizando para o município. Tenho certeza que não vou decepcionar o povo progressense”.
Lúcio Freire

Início da Pavimentação da BR-163 representará um um novo impulso à região de Novo Progresso

A pavimentação da BR-163 representará um salto de competitividade para o produto brasileiro. Segundo estudo encomendado pelo Ministério dos Transportes ao Instituto Militar de Engenharia (IME), quando asfaltada, a nova rota incentivará o desvio de boa parte da produção do Centro-Oeste, hoje exportada pelos portos do Sul e Sudeste do País. Em média, a distância de transporte será reduzida pela metade, calculam os agricultores do Mato Grosso, principais interessados na melhoria da Cuiabá-Santarém.
ROTA DE ESCOAMENTO DAS PRODUÇÕES
Na avaliação do produtor Egídio Raul Vuaden, integrante de um consórcio que formado para disputar a concessão da estrada, a BR-163 é de extrema necessidade para a economia do País. "Hoje toda infra-estrutura de transporte do Sul está sem condições para suprir o aumento das exportação. Por isso, temos de inverter o fluxo. Com a Cuiabá-Santarém deixaremos de percorrer 2.500 km para fazer 1.300 km."
Para o diretor do complexo soja da Cargill, José Luiz Glaser, se não houver uma saída pelo Norte, a infra-estrutura de transporte do Sul vai parar. A empresa inaugurou há dois anos um terminal no Porto de Santarém e deve embarcar este ano um milhão de toneladas.
Mas, pelas péssimas condições da BR-163, o produto é transportado de caminhão até Porto Velho, em Rondônia, e depois segue de barcaça até Santarém. Com a pavimentação da rodovia, toda produção de grãos de Lucas do Rio Verde, no Mato Grosso, para cima, sairia por Santarém. Hoje, a produção de Sinop (MT), por exemplo, é exportada por Santos, diz ele.
Segundo o professor do Centro de Logística (Cel), da Coppead, Paulo Fleury, além do transporte rodoviário, a BR-163 vai reduzir o custo do frete marítimo. "Em vez de descer de caminhão até Santos ou Paranaguá e depois subir toda costa brasileira de navio, o produto pode ser levado direto para Santarém e de lá seguir para seu destino."
Segundo o estudo de viabilidade, outra vantagem do corredor de exportação via Santarém, é a possibilidade de apenas um transbordo. Isso significa que a soja será carregada nos caminhões na lavoura ou silo e embarcada no navio.
VANTAGENS PARA NOVO PROGRESSO
A vantagem em custo logístico dos produtos que chegam até o município de Novo Progresso será significativa, comparada com a situação precária atual que se encontra a estrada, encarecendo o frete e causando prejuízos.
A questão desemprego, que assola o município, poderá sofrer um impacto.Com o “fichamento” dos primeiros 400 nomes para trabalharem na empresa 03 Irmãos, responsável por pavimentação de 70 km de estrada saindo de Novo Progresso sentido Guarantã do Norte, já pode-se medir os efeitos animadores na cidade. É apenas uma das diversas empresas, que prevê-se estarem trabalhando na região nos próximos meses.”Assim que pararem essas chuvas” disse um engenheiro da 3 Irmãos, começamos a obra. “Vai faltar operários e sobrar vagas” opina um sindicalista de Novo Progresso.
A expectativa é Novo Progresso, com a pavimentação torne-se rota das mais importantes, já sendo alvo de cobiça de empresários das mais diversas partes do país, de olho no salto econômico e populacional que pode passar o município, é a opinião do empresário Edvaldo Rezende(popular Peito de Aço), que chegou na cidade, adquiriu uma fazenda próximo ao Riozinho das Arraias e uma chácara próximo a cidade de Novo Progresso, onde pretende instalar já nos próximos dias uma indústria de laticínios. “Vamos gerar inicialmente 10 empregos diretos e industrializar uns 1.500 lts leite/dia, mas sabemos da importância de nosso empreendimento para os produtores rurais, que terão na venda do leite mais uma fonte de renda.” Disse ele. Questionado sobre a falta de plantel de gado leiteiro na região, ele argumentou: “por isso mesmo estamos trazendo 400 matrizes leiteiras de Goiás para repassar aos produtores aqui do município, que quiserem trabalhar com leite”
Que o processo de pavimentação da 163 vire realidade, todos estão aguardando para ver, mas uma coisa é certa, em tantos anos de promessas centenas de vezes repetidas e não cumpridas, em nenhum momento da história tantas evidências apontaram para a realização desse grande sonho dos progressenses.

90 famílias do Assentamento Novo Fronteira podem não ser beneficiadas pelo Programa “luz para todos”

Por: Édio Rosa
Líderes comunitários do Assentamento Nova Fronteira querem a expansão do Programa do Governo Federal “luz para todos”, “realmente para todos” naquela comunidade. Segundo eles, 90 famílias estariam fora do projeto para atendimento com a energia elétrica.
Representantes da Comissão de Fiscalização criado pelos assentados para acompanhar a obra estiveram na Câmara Municipal e na Prefeitura Municipal buscando apoio para fazer chegar documentos ao governo Estadual e Federal, e também ao comitê Gestor do Programa Luz para Todos em Belém, para sensibilizar as autoridades no sentido de incluir as 90 famílias que ficaram de fora do programa.
Na oportunidade, Paulo Maciel, um dos integrantes da Comissão de Fiscalização elogiou o projeto como um todo, também o andamento das obras, apesar das chuvas, disse que é uma grande conquista para o Assentamento Nova Fronteira. Por outro lado, Maciel lembrou que as 90 famílias que não foram incluídas no projeto estão sendo prejudicadas, “veremos a energia dentro do assentamento tão próxima de nós e podemos ficar excluídos do benefício, é um absurdo” disse ele.
O líder comunitário e seus companheiros da comissão, estão empenhados em sensibilizar o Comitê Gestor para que altere o projeto original e venha a expandir a rede que está sendo construída, também para essas 90 famílias que ficaram de fora. A maioria delas não foi incluída no projeto original, porque na ocasião dos levantamentos não moravam ou sequer tinham cãs construída em seus lotes, mas com o passar dos anos a realidade agora é outra.
Segundo Maciel, os assentados contam com apoio total da prefeitura municpal, da Câmara Municipal, sindicatos ligados ao setor agrícola e estão confiantes em reverter a situação, entretanto os órgãos responsáveis pelo Programa não se pronunciaram ainda sobre o assunto.

Prefeitura Inaugura 1º Laboratório de Informática em escola de Novo Progresso

A Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, inaugurou recentemente a 1º Laboratório de Informática nas dependências da Escola de Ensino Médio Waldemar Lindemayer.
O laboratório, tornou-se realidade através de uma parceria entre os governo, federal, estadual e municipal. Ao todo são 19 micro-computadores. Alguns foram viabilizados através do Programa Nacional de Informação na Educação, do governo federal, outros foram conseguidos pelo Secretário Municipal de Educação Gilberto Luiz dos Santos, junto a Seduc-Secretaria Estadual de Educação. A prefeitura providenciou o local para a instalação das máquinas.
O laboratório vai beneficiar centenas de alunos da rede pública de ensino, tendo um professor a disposição dos interessados para aulas de informática e acesso a internet.

Fonte: Jaluza Enderle – Depto. Comunicação

INSTITUTO CHICO MENDES VAI REVER OS LIMITES DA FLORESTA NACIONAL JAMANXIM

Assinatura de um TAC garante permanência dos moradores da flona até redefinição dos limites
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Novo Progresso realizou nesta quarta-feira (29/03), audiência pública com a presença do Diretor Nacional de Florestas Daniel Guimarães Penteado, para tratar da alteração dos limites da Floresta Nacional Jamanxim,, que após criada tomou cerca de 30% do território de Novo Progresso/PA. A audiência aconteceu na Igreja Matriz Católica em Novo Progresso e teve início por volta das 15 hs.
Participaram da Audiência Pública o prefeito em exercício Ricardo Faccin, Secretário Municpal do Meio Ambiente Dr. Cristiano Fontoura, Secretário Municipal de Agricultura Edson Santarém, Vereadora Sara Royer, Chefe da Flona do Jamamxim Lauro Paiva, juntamente com representantes dos produtores rurais de Castelo dos Sonhos e de Novo Progresso.
Os produtores relataram aos membros do Instituto Chico Mendes, Daniel e Lauro os diversos problemas que se instalaram em suas propriedades como ameaças de prisão, aplicação de multas, coação por parte do poder público e principalmente, a possibilidade de serem expulsos de suas terras.
O representante da Associação dos produtores Rurais da Gleba Imbaúba,Luis Helfensten informou que o Decreto que criou a FLONA Jamanxim é o mais claro exemplo da ausência , da ineficácia, da inoperância e da omissão do Estado no que diz respeito às políticas públicas direcionadas para o desenvolvimento sustentável da região amazônica pois não protegem o maior bem da Amazônia, o seu povo.
Segundo o Secretário de Agricultura, Edson Santarém, ao editar o Decreto que criou a Flona Jamanxim, o governo não considerou as famílias de brasileiros produtores rurais que se encontravam naquela região. Muitos daqueles produtores se instalaram naquela região há mais de 20 anos e, ao editar o decreto, sem sequer ouvir aquela população, o Governo desrespeitou inclusive, a Constituição Federal, não assegurando direitos e garantias fundamentais aos produtores rurais e aos cidadãos que ali vivem.
O prefeito em exercício, Ricardo Faccin, apresentou dados sobre a inviabilidade da manutenção da Flona do Jamanxim nos limites atuais, “Temos 35% do município que a área é intocável pois pertence as forças armadas, a Flona do Jamanxim tomaria do jeito que está mais 30%, sobrariam apenas 35% do território para serem explorados, mas destes a lei exige que se deixe 80% em reserva permanente. Ou seja, seria permitido exploração econômica em Novo Progresso em apenas cerca de 7% do território. Isso pode representar nosso engessamento econômico. Por isso estamos empenhados em ajudar resolver essa questão e queremos a redefinição da reserva, nos colocamos a disposição naquilo que pudermos ajudar” disse ele.
O sr. Daniel Penteado, Diretor Nacional de Florestas, propôs à assinatura do TAC, um pacto, um termo de ajustamento de condutas onde, por iniciativa do instituto Chico Mendes fosse definido as obrigações de cada parte envolvida, poder legislativo, governo federal e produtores rurais resolvendo, pelo menos temporariamente a situação dos produtores, pois estes poderão permanecer em suas terras, não correndo risco de serem multados em suas atividades do dia a dia, nem serem surpreendidos com ordem de saída do local.
A sugestão apresentada pelos representantes dos produtores, à alteração dos limites da Floresta Nacional do Jamanxim, pode virar realidade no futuro, mas os representantes do Instituto Chico Mendes não estipularam prazos para que isso torne-se uma realidade. Limitaram-se a esclarecer que após a assinatura do TAC, vários estudos e procedimentos legais estariam sendo tomados para no futuro viabilizar a redefinição dos limites das reserva, para tentar atender aos anceios da sociedade progressense, pois os produtores poderão seguir adiante com suas vidas, produzindo de forma legal e assegurando o sustento de suas famílias e levando desenvolvimento para a região e para o País.
Na quinta-feira(30/04), foi realizada uma nova reunião, somente com representantes das entidades, na prefeitura municipal, onde debateram com o representante do Instituto Chico Mendes, os detalhes do Termo de Ajustamento de Condutas visando definir os estudos, exigências, prazos de execução, direitos e obrigações de cada parte envolvida no processo de forma a apresentação de uma solução definitiva para àqueles produtores e suas famílias.
Muitos concluíram que Governo através do Instituto Chico Mendes, reconhece os erros cometidos e sinaliza com uma solução definitiva que vise à alteração da área da FLONA Jamanxim. Finalmente o Governo entendeu os erros cometidos na criação da FLONA e o sentimento passado foi de que, a partir de agora, a criação de novas reservas possam vir a ser discutidas democraticamente com todos os seguimentos envolvidos e não mais impostas para as populações de forma arbitrária como vinha acontecendo.

Por: Edio Rosa

PREFEITURA DISPENSA FUNCIONÁRIOS SEM CONCURSO

Por: Édio Rosa
Foram dispensados na sexta-feira (08/05), todos os funcionários públicos municipais que estavam trabalhando apenas com contrato temporário. Ao todo, foram 693 funcionários com contratos rescindidos. A decisão foi tomada após diversas reuniões com os secretários municipais e o departamento jurídico da prefeitura municipal.
Os funcionários foram contratados pela prefeitura, para dar andamento as atividades da administração, após a prefeita Madalena Hoffman, assumir em janeiro e baixar uma portaria, cancelando as nomeações dos aprovados no concurso público realizado pela administração anterior. Madalena e sua equipe teriam constatado uma série de irregularidades no concurso, entre estas, ausência de documentação que pudessem ser apresentadas ao Tribunal de Contas dos Municípios para dar validade a nomeação dos concursados. Para apurar essa e várias outras irregularidades, foi criada uma comissão para apurar os fatos e num prazo de 90 dias expedir um relatório.
No último dia 05/05, o juiz de direito da comarca de Novo Progresso, acatou mandato de segurança de 20 concursados aprovados em 2.007, expedindo liminares ordenando a contratação dessas pessoas, num prazo de 48 horas, sob pena de multa de R$ 5.000,00 diários em caso de não cumprimento da decisão. Essas pessoas foram imediatamente contratadas pela prefeitura, acatando a ordem judicial. Segundo o departamento jurídico da prefeitura, estarão recorrendo para derrubar a liminar, apenas em casos, que a prefeitura não esteja precisando do funcionário. Os advogados citaram o exemplo do cargo de Técnico agrícola, vários ganharam liminar, mas a prefeitura só precisa de um deles no momento, caso consiga derrubar a liminar, os demais deverão aguardar se novas vagas surgirem serão chamados
No dia seguinte, terça-feira, (06/05) os vereadores votaram e aprovaram por unanimidade, pedido do vereador Adécio Piran para que fosse suspenso os efeitos da portaria baixada pela prefeita municipal, cancelando as nomeações assinadas pelo prefeito anterior. Ou seja, as nomeações realizadas pelo prefeito Tony em dezembro de 2.008 voltaram a valer, portanto, obrigando a prefeitura a chamar para o trabalho os aprovados no concurso, consequentemente resultando na demissão dos funcionários com contrato temporário.
Ainda esta semana, ficou pronto o relatório da comissão que apurou as supostas irregularidades do concurso, chegando na conclusão que o mesmo apresentou no mínimo 14 graves irregularidades. Esse relatório, junto com pedido de anulação do concurso foi protocolado na Promotoria Pública e aguarda a partir desse momento o pronunciamento e decisão da justiça a respeito do assunto.
Apuramos junto a prefeitura e constamos que a maioria dos concursados aprovados, na verdade já estavam atuando como funcionários públicos, serão efetivados. Aprefeita Madalena, cita isso para provar que jamais houve retaliação contra os concursados, a sua preocupação é unicamente com a legalidade e o registro adequado do concurso junto ao Tribunal de Contas dos Municipios. “Os demais que ainda não estavam trabalhando também serão chamados, de acordo com as necessidades da administração, assim como prevê a lei” disse a prefeita.

Sindicato dos Produtores Rurais elegem nova diretoria

Aconteceu nesta segunda-feira(23/03) a eleição para titulares e suplentes da diretoria, conselho fiscal e representantes na FAEPA, do SIPRUNP-Sindicato dos Produtores Rurais de Novo Progresso. A votação ocorreu entre as 8 até as 16 horas, com sessão de votação instalada em Novo Progresso, no auditório da Coominpro e outra em Castelo de Sonhos. A chapa vencedora foi empossada no mesmo dia, para conduzir a entidade para os próximos três anos.

Agamenon Menezes, assumiu novamente a função de Diretor-Presidente, sendo a quinta reeleição do sindicalista. Os demais membros da diretoria executiva foram: 2-Gelson Luiz Dil,3-Vilmar Oderdenge, 4-Ruthineia Souza Toneli. O Conselho Fiscal ficou composto pelas seguintes pessoas: Titulares - 1. Jose Carneiro de Jesus,2. Braz Viviane Maria, 3. Lauro Luiz de Moura. Suplentes - 1. Roberto Toneli,2. Aldecir Narcisio,3. Rosana Gonsaga,4. Sandro Videira,5. Antonio João da Silva,6. Edson Luiz Piovesan,7. Odemar Pochenow,8. Luiz schwerch. Os delegados representantes perante a FAEPA SERÃO - 1-Agamenon da Silva Menezes, 2-Jose Alves dos Santos, 3-Gelson Dil ,4-Ruthnéia Souza Toneli.

A votação ocorreu com tranquilidade durante todo o período.Tinham direito a voto os associados que estão em dias com suas obrigações estatutárias com o Sindicato. Votaram na eleição, 411 Associados, entre Novo Progresso e Castelo de Sonhos. O resultado foi o seguinte: 308 votos para chapa 1, e 94 votos para chapa 2. Foram 4 votos em branco e 3 votos nulos.


Por Édio Rosa

ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVO PROGRESSO DESPENCOU

Segundo o site www.portaltransparencia.gov.br, que divulga os repasses efetuados pelo governo federal para os estados e municípios, a queda na arrecadação do município foi drástica nesses primeiros meses do ano 2.009. A prefeita Madalena já esperava uma queda dos recursos para esse início de ano, mas os repasses minguaram de tal forma que praticamente inviabilizam a máquina administrativa de Novo Progresso.
O site divulga que durante o ano de 2.008, foram repassados à Novo Progresso, um total de R$ 20.837.734,19(Vinte milhões, oitocentos e trinta e sete mil, setecentos e trinta e quatro reais e dezenove centavos), portanto mantendo uma média mensal de R$1.736,477,80(Um milhão, setecentos e trinta e seis, quatrocentos e setenta e sete reais e oitenta centavos). No início de 2009 a arrecadação despencou drásticamente, sendo repassados nos meses de janeiro e fevereiro, somente R$ 906.289,11(Novecentos e seis mil, duzentos e oitenta e nove reais e onze centavos), ou seja uma média mensal de apenas R$ 453.144,55(Quatrocentos e cinqüenta e três mil, cento e quarenta e quatro reais e ciquenta e cinco centavos)
Considerando que a máquina administrativa praticamente não encolheu, a diminuição de cerca de R$1.750.000,00 por mês para cerca de R$450.000,00 pode trazer sérias dificuldades para a atual prefeita tocar o município. Mesmo assim a administração está fazendo o possível para manter os serviços essenciais funcionando de maneira adequado na cidade, enquanto busca recursos e convênios juntos aos governo do estado e federal para tentar suprir, pelo menos em parte a redução da arrecadação através dos repasses mensais do governo.
De quem é a culpa pela queda dos recursos? É o questionamento que surge na cabeça do cidadão progressense. A raiz do problema foi o senso do IBGE, cujas entrevistas em Novo Progresso não atingiram todo município, resultando na queda da população de 37.000, para cerca de 21.000 habitantes. Com isso o índice utilizado pelo governo para os repasses do FPM-Fundo de Participação dos Municípios, que é baseado na densidade populacional caiu de 1,8 para 1,2%. O então prefeito Tony, desatento à importância do senso, não teria oferecido o devido suporte aos pesquisadores, como veículos e combustível para que pesquisassem em todo o território, todos os habitantes, para evitar a queda do FPM.
A prova maior que a população progressense não seria somente de 21.000 pessoas é a quantidade de eleitores cadastrados na justiça eleitoral do município, ou seja pouco mais de 17.000.
A crise econômica, com a diminuição de receitas dos impostos pelo governo federal deverá causar mais uma queda na arrecadação, e consequentemente dos repasses, complicando ainda mais a situação do município.

Por Édio Rosa

Agencia do INSS de Novo Progresso será licitada

Nesta terça-feira, 17 a prefeita Madalena Hoffman esteve reunida com o gerente estadual do Instituto Nacional de Seguridade Social e foi informada que na próxima sexta-feira, 20 de março, dois técnicos do órgão irão à Novo Progresso para vistoriar e conseqüentemente aprovar o local doado pela prefeitura para a construção da Unidade do INSS naquela cidade.

A direção do INSS em Belém adiantou que está marcada para dia 26 de março a licitação para a construção da agência no município e logo após o processo licitatório, a empresa vencedora irá viabilizar a construção da unidade do município.

O custo médio da agência está estimado R$ 537 mil, já incluída a edificação, o mobiliário, a rede lógica e a climatização, conforme prevê o projeto arquitetônico do governo federal.

Em cumprimento a meta do ministro da Previdência Social, José Pimentel, que no encontro em fevereiro em Brasília garantiu licitar as 16 novas agências do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) no Estado do Pará até o próximo dia 25 de março.

De acordo com as orientações do ministro José Pimentel, "Haverá uma fiscalização preliminar firme dos técnicos e engenheiros do INSS para verificar se o terreno preenche as condições para a construção da agência". Em detrimento a determinação do MPAS, os técnicos vão à Novo Progresso nesta sexta-feira, salientou o gerente regional.

O Pará possui atualmente 27 agências e saltará 43 postos do INSS. "A meta do governo federal é construir74 agências no Estado do Pará até 2010 e para isso precisamos que outros parlamentares direcionem recursos para construirmos as 31 agências restantes", afirmou o deputado Zé Geraldo, acrescentando que "no Brasil existem atualmente 1.110 agências da Previdência Social e a meta brasileira é expandir para 1.830 agências em todas as unidades da Federação".

Em Novo Progresso a expansão da rede de atendimento do INSS busca a melhoria do atendimento da clientela e proporcionará mais comodidade, conforto e segurança aos beneficiários do instituto. "A estratégia de interiorização do atendimento do INSS é uma atitude de coragem e compromisso social demonstrada pelo presidente Lula, e que está sendo muito bem coordenada pelo Ministério da Previdência", frisou o parlamentar paraense.

Lúcio Freire