quarta-feira, 8 de julho de 2009

Comissão da Câmara arquiva proposta de 3º mandato


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou nesta terça-feira (8), por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição 373/2009, que abria caminho para um terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.Os integrantes da comissão aprovaram o parecer do relator, deputado José Genoino (PT-SP), que, em 18 de junho, apresentou relatório recomendando a rejeição da PEC. Para Genoino , a proposta do deputado Jackson Barreto (PMDB-SE), autor da PEC, "mudaria as regras no meio do jogo" e abriria margem para sucessivas reeleições. A proposta era a única a tramitar na Câmara que previa a possibilidade de um terceiro mandato para a Presidência da República."Não estou discutindo o mérito da reeleição. O que discuto é mudar as regras no meio do jogo. O texto propõe a reeleição, mas não diz que é só uma. Pode haver a terceira, a quarta, o que causa um problema de rotatividade na democracia", explicou Genoíno, ao falar do parecer.

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