quarta-feira, 21 de outubro de 2009

Deputado questiona multas a moradores de floresta nacional do Jamanxim

A implantação da Floresta Nacional (Flona) do Rio Jamanxim, há pouco mais de dois anos, tem causado apreensão e angústia na população que reside nas imediações da rodovia BR-163, sobretudo nos municípios de Novo Progresso e Altamira. Esse alerta foi feito ontem, no plenário da Câmara dos Deputados, pelo deputado Zequinha Marinho (PSC-PA). De acordo com o parlamentar, com a criação da Flona, o desmatamento foi proibido e foram adotadas normas rigorosas de preservação ambiental. Em consequência, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Ibama) passou a multar quase todos os moradores e produtores rurais.

Conforme o deputado, essas multas, por desmatamento ilegal, não se justificam, porque todos lá desmataram. 'Era natural, era a mentalidade daquele momento', argumentou Marinho. 'Naquela época, há 30 anos, o governo federal convidava famílias de todas as partes do Brasil para ocuparem aquela região. Era a terra sem homens para homens sem terra', disse. Ele lembrou que os governos, no passado, incentivavam o desmatamento e o exigiam como condição para promover a regularização fundiária. 'O incentivo do governo era este: ‘Ou você desmata pelo menos 50% da sua área ou não conversamos sobre a regularização fundiária’', garantiu.
'O produtor desmatou, vendeu o que tinha, investiu. Quando esse ciclo se fechou, o governo mudou de mentalidade e passou a tratar esse produtor como criminoso', descreveu. Ele acusou o Ibama de entrar nas propriedades 'armado até os dentes, humilhando as pessoas'. Não há diálogo, disse o deputado, pois não se admite que o produtor fale. 'Os moradores que possuem propriedade no território da Flona Jamanxim vivem seu calvário neste momento. É considerada uma pessoa que anda na contramão, um marginal, todos os sinônimos dessa palavra que podermos elencar colocam-se sobre a cabeça daqueles cidadãos', resumiu.
Além disso, citou Zequinha Marinho, a população local não conta com estrada feita pelo poder público e só às vezes tem atendimento médico ou escola para os filhos. 'Os pais de família padecem', disse. O parlamentar informou que tem visitado a região e tentado encontrar uma saída, sem sucesso, 'porque o lado mais forte prevalece'. Segundo o deputado, aquela terra nunca foi regularizada porque o governo não permitiu.

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