sábado, 24 de outubro de 2009

Boi Pirata II : divergência entre Justiça Federal e IBAMA gera impasse


Santarém - Mesmo após o embargo de criação de gado na Floresta Nacional do Jamanxim, município de Novo Progresso, a Justiça Federal concedeu uma liminar que garante a permanência dos pecuaristas no local.A gerência do Instituto em Santarém recorreu da decisão e afirma que a área das criações, superior a 40 mil hectares, é oriunda de desmatamentos e, portanto ilegal.O embargo foi feito durante a operação Boi Pirata II, após a fiscalização que constatou criação de gado sem autorização. ‘Isso não invalida de forma alguma as ações do IBAMA. A Justiça Federal concedeu uma liminar que garante a esses pecuáristas o direito de continuar na área até que o mérito em questão seja julgado. Eles não estão livres do auto de infração e do embargo da área. Vão continuar lá até o processo ser julgado. Além disso, o IBAMA está recorrendo nas instâncias superiores, juntamente com a Advocacia Geral da União e com o Ministério Público Federal do Pará para reverter a decisão do Judiciário local.’ Afirmou o Gerente do IBAMA Gustavo Podestá.A operação boi pirata II teve início em junho deste ano e abrangeu a região de Novo Progresso. Já foram lavrados mais de cem autos de infração que resultaram em multas e apreensão de animais que foram doados para o MDES (Ministério do Desenvolvimento Social)e serão utilizados em programas sociais como o Fome Zero.A procuradoria da república se manifestou contrária a decisão da Justiça Federal.‘A Justiça Federal concedeu essas liminares e o Ministério Público Federal entende que não é correto que nós recorramos ao TRF (Tribunal Regional Federal) da 1 º região juntamente com o IBAMA. Outras decisões deverão surgir por causa do efeito multiplicador de liminares concedidas. ’ Comentou o procurador Cláudio Machado.
NotapajósSuzy Loyola com informações de Ângela Cavalcante

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