Ibama vai reavaliar valores de multas e embargos

Os pecuaristas paraenses que não estão cumprindo a legislação ambiental ganharam nesta segunda-feira (14), uma chance de voltar para a legalidade: o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) se propôs a realizar um mutirão para reavaliar as multas aplicadas ao setor, que considera que os valores cobrados estão muito acima do que prevê a legislação.

A proposta do Ibama, feita com o apoio do Ministério Público Federal, também estabelece que 90% do valor final das multas revistas poderão ser aplicados no reflorestamento e reparação dos danos ambientais ocorridos.

“Essas propostas só valem para áreas desmatadas até o final de 2006”, explica o procurador da República Daniel César Azeredo. “Aqueles que desmataram depois desse ano e que continuam desmatando estarão automaticamente fora do mercado”, complementa Azeredo, referindo-se ao fato de que o setor frigorífico comprometeu-se com o MPF a não comprar matéria-prima de fazendas embargadas pelo Ibama ou daquelas em que venham a ocorrer desmatamentos no futuro.

Por telefone, Lincon Brasil um dos integrantes da comitiva progressense que foi a Belém participar da reunião, disse a nossa reportagem, que os embargos e exigência de retirada do gado das áreas multadas localizadas na chamada área branca de Novo Progresso(fora da Flona Jamanxim) estão suspensas, desde que não tenham sido realizadas nessas propriedades, mais desmates a partir do final do ano 2006.

A notícia tranqüilizou muitos produtores, que vivem momento de grande stress em Novo Progresso, com multas milionárias em seu nome e ordem de retirada de gado para daqui a poucos dias. “Essas multas impagáveis, juntamente com o embargo das áreas, mesmo em área fora da Flona, para produtores que nem realizaram mais derrubadas a partir de 2006 é totalmente injusta. Portanto a proposta do MPF e IBAMA chegam para dar um pouco mais de tranqüilidade” disse o vice prefeito de Novo Progresso Ricardo Faccin, que também está em Belém participando dos eventos relativos ao assunto.

Com informações do Portal ORM
Por Èdio Rosa