O ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, voltou a defender nesta quarta-feira, 26 a regularização de propriedades na Amazônia de até 1.500 hectares prevista na Medida Provisória 458, aprovada na Câmara e que tramita no Senado. Ele se reuniu hoje com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para discutir o programa de investimentos para o Nordeste.
"Se não resolvermos este problema, não avançaremos em qualquer outra frente. Eu tenho ficado preocupado de ouvir as muitas distorções a respeito da regularização fundiária", afirmou Mangabeira Unger ao comentar análises de que a medida provisória significaria uma legalização de grileiros.
Unger ressaltou que a medida tem como objetivo coibir a grilagem promovida "por máfias que se beneficiam da falta de regularização". O ministro qualificou de absurdo querer chamar de grileiros 500 mil famílias que residem em áreas urbanas e outras 400 mil que estão em áreas rurais.
"São eles que construíram a Amazônia. Chamá-los de grileiros é como chamar de grileiros os que ocuparam ou construíram os Estados Unidos e a Austrália. É um erro também dizer que a regularização fundiária beneficia os graúdos. As regras são destinadas a favorecer os pequenos e médios posseiros", disse.
O ministro lembrou que, de acordo com as normas das reservas legais, só 20% das posses estão abertas para uma atividade econômica livre. Unger acrescentou que, com a legalização, pela primeira vez o Brasil terá um modelo de organização econômica e social "com poderoso viés em favor do pequeno e do médio [posseiro]".
Mangabeira Unger defende que, resolvido o problema da legalização da propriedade na Amazônia, o próximo passo a ser dado será a regularização ambiental brasileira. "Em grande parte, o nosso direito ambiental não é um verdadeiro direito, ele é um não direito travestido de direito", justificou.
"Se não resolvermos este problema, não avançaremos em qualquer outra frente. Eu tenho ficado preocupado de ouvir as muitas distorções a respeito da regularização fundiária", afirmou Mangabeira Unger ao comentar análises de que a medida provisória significaria uma legalização de grileiros.
Unger ressaltou que a medida tem como objetivo coibir a grilagem promovida "por máfias que se beneficiam da falta de regularização". O ministro qualificou de absurdo querer chamar de grileiros 500 mil famílias que residem em áreas urbanas e outras 400 mil que estão em áreas rurais.
"São eles que construíram a Amazônia. Chamá-los de grileiros é como chamar de grileiros os que ocuparam ou construíram os Estados Unidos e a Austrália. É um erro também dizer que a regularização fundiária beneficia os graúdos. As regras são destinadas a favorecer os pequenos e médios posseiros", disse.
O ministro lembrou que, de acordo com as normas das reservas legais, só 20% das posses estão abertas para uma atividade econômica livre. Unger acrescentou que, com a legalização, pela primeira vez o Brasil terá um modelo de organização econômica e social "com poderoso viés em favor do pequeno e do médio [posseiro]".
Mangabeira Unger defende que, resolvido o problema da legalização da propriedade na Amazônia, o próximo passo a ser dado será a regularização ambiental brasileira. "Em grande parte, o nosso direito ambiental não é um verdadeiro direito, ele é um não direito travestido de direito", justificou.
